Recesso parlamentar adia decisões sobre pautas prioritárias no Congresso

A partir desta sexta-feira (17), deputados e senadores iniciam o período de folga do meio de ano e voltam aos trabalhos no dia 31 de julho. Sem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o recesso não é oficializado constitucionalmente, mas ocorre na prática com o cancelamento de sessões e o deslocamento dos parlamentares para articulações políticas.

Funil eleitoral

A proximidade das eleições de outubro influenciou o ritmo de tramitação de propostas no Congresso Nacional ao fim do primeiro semestre legislativo de 2026.

Nesse cenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1, aprovada na Câmara dos Deputados, aguarda que a presidência do Senado a distribua para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O andamento da matéria ocorre sob influência de articulações de bastidores entre o comando do Senado e o Palácio do Planalto, tensionadas desde a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Da mesma forma, a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal como uma de suas principais propostas para o setor, encerra o semestre sem designação de relatoria ou envio às comissões temáticas do Senado, permanecendo sob análise da presidência da Casa para o próximo período legislativo.

Pautas adiadas

Sob a presidência de Hugo Motta, a Câmara dos Deputados adotou uma postura de evitar debates polêmicos antes das eleições, resultando no adiamento de pautas ideológicas e fiscais complexas. Os dois principais temas travados são:

• Projeto de lei da Misoginia: A proposta de equiparar a misoginia ao crime de racismo enfrentou forte resistência de partidos de oposição e da bancada evangélica, sendo empurrada para o pós-eleição em busca de consenso.
• Atualização do teto de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI): O projeto de ampliar o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil gerou um impasse fiscal devido as divergências entre o Legislativo e o Executivo. Enquanto os parlamentares defendem a inclusão da correção de todas as faixas do Simples Nacional no mesmo projeto, a equipe econômica do governo resiste à medida imediata.

O que andou no primeiro semestre?

Entre as matérias que alcançaram destaque no primeiro semestre estão a PEC 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria diferenciadas para agentes de saúde; o projeto do marco legal dos minerais estratégicos ("terras raras"), enviado à Casa revisora após aprovação na Câmara; e a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32/15), que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e encaminhada para uma comissão especial na Câmara.

No segundo semestre, o ritmo do Congresso será influenciado pelas eleições, com os trabalhos em regime de "esforço concentrado" — que intercala semanas de votações presenciais com períodos de atuação nas bases  — a partir de agosto. Devido ao início das convenções partidárias em 20 de julho, as articulações políticas migram temporariamente para os estados, levando os parlamentares a dividirem a rotina entre as sessões em Brasília e as campanhas locais até outubro.