O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 14, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida é tratada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma "pauta-bomba", em razão do potencial impacto sobre as contas públicas.

A proposta foi aprovada em dois turnos de votação. Em ambas as deliberações, o texto recebeu 73 votos favoráveis e um contrário.

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O que diz a PEC

De acordo com o texto da PEC, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, considerando-se o tempo mínimo de contribuição e de exercício profissional de 25 anos.

A nova regra valeria tanto para o regime próprio de previdência social, aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no regime geral, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Ministério da Previdência Social já estimou que o texto amplia o quadro previdenciário já deficitário do país.

O texto afirma que a proposta prevê significativa "redução das receitas contributivas e antecipação de benefícios, comprometendo a sustentabilidade do sistema" e calcula a insuficiência acumulada em dez anos de R$ 84,18 bilhões, o que representa R$ 24,72 bilhões a mais em relação ao cenário atual.

Em um horizonte de 80 anos, a diferença de insuficiência financeira supera os R$ 53 bilhões, segundo os cálculos da pasta.

A PEC em questão, que precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado, recebeu o aval da Câmara dos Deputados no ano passado. Na Casa presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta teve como relator o deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), favorável à concessão dos benefícios às categorias de agentes de saúde.