A partir de agora, apostas e prêmios só poderão ser pagos por meio de transferência eletrônica entre contas bancárias ou de pagamento. 

• Dinheiro em espécie, boletos, cheques, criptomoedas e cartões de crédito estão proibidos. 
• Apenas Pix, TED, cartões de débito ou pré-pagos serão aceitos.

A medida faz parte das novas regras de pagamento estabelecidas pela Portaria de Pagamentos SPA/MF n°615/2024, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Com ela, o governo federal visa combater a lavagem de dinheiro, garantir a segurança das transações no mercado de apostas e aumentar a transparência no setor. 

“Não se aposta o dinheiro que você não tem esperando ter resultado para pagar no cartão de crédito. Consideramos muito importante e necessária a medida do governo federal para incentivar o jogo responsável e evitar a ludopatia”, comenta Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun. 

• A empresa de Baptista foi a primeira instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central que opera no setor de apostas esportivas.

Quais são as principais mudanças?

Para entender e decifrar as novas medidas, a Pay4Fun lançou o “Raio X”, um documento que detalha a portaria de pagamentos publicada pelo Ministério da Fazenda.

Resumindo a análise, Baptista aponta os seguintes pontos como principais mudanças:

Contas separadas para maior proteção

As casas de apostas precisarão ter contas transacionais separadas em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. 

• Essa medida visa garantir que o dinheiro dos apostadores esteja seguro e protegido.

Prêmios pagos em até 2 horas

Os apostadores vencedores receberão seus prêmios em até 120 minutos (2 horas) após o término do evento. 

Se a casa de apostas não tiver dinheiro suficiente para pagar os prêmios, ela deverá usar o dinheiro de sua conta proprietária.

Casas de apostas com mais responsabilidade

As casas de apostas não poderão oferecer bônus ou vantagens para incentivar as apostas, nem ter acordos com instituições financeiras para oferecer crédito aos apostadores. 

• A publicidade das apostas também deve ser responsável e não pode incentivar o vício em apostas.

O mercado de apostas online no Brasil ainda está em crescimento e a maior segurança e transparência proporcionadas pela Portaria podem ser um fator decisivo para impulsionar ainda mais o setor.

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