Zanin e Moraes criticam Mendonça e reiteram pedido de acesso a conteúdo do celular de Vorcaro

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmar que já havia liberado todo o material disponível em um HD extraído pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, seus colegas Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes voltaram a pedir, na noite desta sexta-feira, 11, ao presidente da Corte, Edson Fachin, que Mendonça remeta os documentos brutos a seus gabinetes.

Zanin já havia pedido, na própria sexta-feira, acesso ao conteúdo de um celular iPhone 17 Pro de Vorcaro apreendido no âmbito da operação Compliance Zero, mas Mendonça respondeu que o conteúdo estava em poder da PF.

"Reitero o pedido por entender imprescindível a remessa em HD próprio, conforme determinado, da mídia integral referenciada na Informação de Polícia Judiciária de Análise (IPJ-A) nº 3298613/2026 que embasou a Petição em questão, mais especificamente aquela que suportou o Laudo nº 4281/2025 -SETEC/SR/PF/SP, referente ao objeto descrito como '01 (um) aparelho celular da marca APPLE, modelo IPHONE 17 PRO, número de série LTPF3F27YR, IMEI A 358829560150138, IMEI B 358829560502072, cuja origem é o Termo de Apreensão nº 4473731/2025'", escreveu Zanin em ofício ao presidente do Supremo, Edson Fachin, na noite desta sexta-feira, 11.

"Ou, alternativamente, seja determinado que a Polícia Federal disponibilize a cada um dos gabinetes deste Supremo Tribunal Federal uma cópia da referida mídia, tal como ocorreu em relação ao eminente Ministro Relator."

Já Alexandre de Moraes diz que o material "encontra-se acautelado no gabinete do Ministro Relator (Mendonça) e o fato de se encontrar lacrado não é óbice para o compartilhamento, notadamente porque trata-se de cópia".

Moraes, que protagoniza um conflito público com Mendonça desde quando o relator do caso Master divulgou o relatório da PF que expunha a relação do colega com Vorcaro, também reiterou críticas: "não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento".

As razões de Zanin

Segundo Zanin, Mendonça afirmou que o aparelho "não se encontra à disposição" de seu gabinete e "a autoridade policial, de forma voluntária e
espontânea", entregou, em envelope lacrado, "cópia de segurança dos dados extraídos da mídia original (o celular apreendido)" .

"Porém, com o devido respeito, a mídia solicitada encontra-se no gabinete de Sua Excelência e deve ser compartilhada com os demais julgadores para que todos tenham a mesma oportunidade de análise dos elementos relacionados ao aludido processo", afirmou Zanin.

Para o ministro, o fato de o material ter sido entregue de forma lacrada pela Polícia Federal não afasta tal necessidade.  Ele argumenta se tratar de uma "cópia, sendo certo que a preservação da cadeia de custódia deve ser feita em relação ao material original, e não em relação à cópia".

Além disso, pontuou que cabe a cada julgador definir os elementos necessários para a formação de sua convicção. Também destacou que todos os ministros devem ter a "mesma oportunidade de analisar os elementos relacionados à Petição pautada para julgamento, independentemente da efetiva análise pelo Relator".

"Uma vez pautado o procedimento ou processo, os julgadores devem ter acesso a todos os elementos colocados à disposição do Relator, independentemente, insisto, de
terem sido efetivamente analisados ou não pelo mesmo", anotou Zanin.

Por fim, o ministro apontou que os advogados de Vorcaro receberam cópia da Polícia Federal, com acesso integral ao material. "A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento", concluiu.

O que alegou Mendonça

Mais cedo, o ministro Mendonça apontou que havia liberado todas as peças relacionadas ao inquérito do banco Master e negou uma abertura seletiva ou parcial dos documentos do caso.

Em manifestação enviada ao processo, argumentou que a diferença entre o número de documentos indicados pelo sistema eletrônico do STF e a quantidade de peças disponibilizadas não representa ocultação de informações — em resposta a um ofício do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Mendonça, parte da divergência ocorreu por causa da transferência de documentos para outros procedimentos e pela inclusão de registros internos na contagem da plataforma. O ministro disse ainda que uma abertura integral de todos os procedimentos poderia expor dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas investigadas, além de informações relacionadas a apurações ainda em andamento.

Mendonça também destacou que a PET 15.556 não representa toda a operação policial, mas apenas a representação da Polícia Federal referente à terceira fase da Operação Compliance Zero.

De acordo com o ministro, todos os procedimentos relacionados à PET 15.556 que tinham impacto no julgamento pautado tiveram o sigilo retirado e estão disponíveis integralmente aos gabinetes dos ministros do STF.

O despacho de Mendonça responde a uma determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, que deu 24 horas para que o relator do caso do Banco Master retirasse o sigilo de todos os documentos relacionados à investigação. 

Fachin acolheu um pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na tarde desta sexta-feira, 11.