PGR pede quebra do sigilo de todas as investigações relacionadas ao Banco Master

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira, 11, a quebra do sigilo de todos os procedimentos contidos ou relacionados à PET 15556, vinculada a investigações da Operação Compliance Zero, que envolve o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. A petição foi assinada pelo Vice Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, não pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

"Para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas", afirmou o Vice-Procurador-Geral da República na petição.

O pedido ocorre após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo de 15 procedimentos ligados à investigação nesta sexta-feira, mas deixar de fora outros processos atualmente relacionados à Operação Compliance Zero.

Para a PGR, a ausência desses procedimentos pode passar uma impressão equivocada sobre a extensão da transparência determinada pela Corte. "O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero", o que, de acordo com a PGR, pode "induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último."

Por isso, o Ministério Público Federal pede que seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556. A única ressalva solicitada é a preservação de informações relacionadas a diligências em andamento ou que ainda serão realizadas quando a divulgação puder prejudicar sua efetividade.

Crise sobre o sigilo do caso Master

A manifestação da PGR ocorre em meio a uma nova escalada da crise envolvendo o STF e a divulgação dos documentos do caso Master. Na quinta-feira, 10, Mendonça atendeu ao pedido de Fachin e retirou o sigilo de parte das investigações.

A decisão tornou públicos 15 procedimentos sob a relatoria de Mendonça, incluindo o inquérito central da Operação Compliance Zero e investigações derivadas. Também foram divulgados documentos relacionados às mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Antes disso, em 1º de setembro, Mendonça havia retirado o sigilo de um processo que reunia as mensagens entre Vorcaro e Moraes. O material foi obtido pela Polícia Federal durante a análise dos celulares do empresário, preso no âmbito da operação.

Moraes também questiona divulgação dos documentos

Nesta sexta-feira, Moraes enviou um ofício a Fachin no qual apontou uma “escolha seletiva” na divulgação dos documentos relacionados ao caso Master. O ministro pediu a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos materiais relativos à Operação Compliance Zero.

Segundo Moraes, Mendonça manteve sob sigilo 180 documentos, com base em uma escolha que classificou como subjetiva. Na avaliação do ministro, isso impede que os demais integrantes da Corte tenham acesso à totalidade das provas relacionadas à investigação.

A discussão ocorre às vésperas da sessão marcada por Fachin para a próxima terça-feira, 15. Na ocasião, o plenário do STF deverá analisar o relatório da Polícia Federal que aponta Moraes como interlocutor de Vorcaro, além do pedido da PGR para que o documento seja declarado nulo.

Quais investigações estão relacionadas ao caso?

A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o antigo Banco Master e Vorcaro. O Inquérito 5.026 é considerado a investigação central e deu origem a outras frentes no Supremo.

Entre os procedimentos já tornados públicos estão apurações relacionadas às operações de prisão, busca e apreensão contra integrantes do grupo conhecido como “A Turma”, além da investigação sobre o chamado “Projeto DV”, que apura a cooptação de influenciadores para interferir na percepção pública sobre Vorcaro e o Banco Master.

Também estão entre os procedimentos pedidos de quebra de sigilo telefônico de Vorcaro, Fabiano Zettel e outros investigados, além de apurações sobre suspeitas de corrupção envolvendo servidores e diretores do Banco de Brasília (BRB).

Outro desdobramento revelado com a retirada parcial dos sigilos foi a abertura de um inquérito contra Flávio Bolsonaro para investigar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção relacionados ao financiamento do filme “Dark Horse” por Daniel Vorcaro.