Caso Master: Mendonça diz que divulgou tudo; Moraes diz haver divulgação 'seletiva e direcionada'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou na noite desta sexta-feira, 11, que todas as peças relacionadas ao inquérito do banco Master foram liberadas e negou ter feito uma abertura seletiva ou parcial dos documentos do caso. Pouco depois, o ministro Alexandre de Moraes voltou a acusá-lo de " levantamento seletivo e direcionado do sigilo".

Em manifestação enviada ao processo, Mendonça afirmou que a diferença entre o número de documentos indicados pelo sistema eletrônico do STF e a quantidade de peças disponibilizadas não representa ocultação de informações. Segundo ele, parte da divergência ocorreu por causa da transferência de documentos para outros procedimentos e pela inclusão de registros internos na contagem da plataforma.

O ministro disse ainda que uma abertura integral de todos os procedimentos poderia expor dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas investigadas, além de informações relacionadas a apurações ainda em andamento. A própria solicitação apresentada pela Presidência do STF, argumentou Mendonça, já previa a preservação de sigilo sobre diligências consideradas imprescindíveis para a investigação.

Mendonça também destacou que a PET 15.556 não representa toda a operação policial, mas apenas a representação da Polícia Federal referente à terceira fase da Operação Compliance Zero.

De acordo com o ministro, todos os procedimentos relacionados à PET 15.556 que tinham impacto no julgamento pautado tiveram o sigilo retirado e estão disponíveis integralmente aos gabinetes dos ministros do STF.

O despacho de Mendonça responde a uma determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, que deu 24 horas para que o relator do caso do Banco Master retirasse o sigilo de todos os documentos relacionados à investigação. 

Fachin acolheu um pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na tarde desta sexta-feira, 11.

Moraes acusa de levantamento de sigilo 'seletivo'

Pouco depois, o ministro Alexandre de Moraes respondeu em novo ofício.

Segundo ele, o "levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados".

"Não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento", argumentou Moraes.

"Reitero ao Excelentíssimo Presidente a necessidade de acesso integral, sob pena de grave ferimento ao princípio do devido processo legal, com a supressão ao Colegiado do conhecimento de 18 PETs e de 180 documentos existentes nas demais 13 PETs."

Diferença de 180 peças envolve transferência de documentos e registros internos

No despacho, Mendonça argumentou que a diferença apontada de aproximadamente 180 peças não representa documentos mantidos sob sigilo. Segundo o relator, parte dos registros foi retirada do procedimento principal por ter relação com outros temas investigativos.

Um dos exemplos citados foi a criação da PET 16662 a partir da PET 15556. O ministro afirmou que alguns documentos foram desentranhados, termo jurídico usado para definir a retirada de peças de um processo, e encaminhados para procedimentos próprios por terem autonomia temática.

Além disso, Mendonça afirmou que a contagem automática do sistema inclui documentos administrativos internos, como comunicações processuais, ofícios expedidos e mandados cumpridos, que não necessariamente integram o conjunto de peças públicas disponíveis às partes.

O ministro concluiu que todas as peças efetivamente vinculadas ao procedimento e disponíveis para divulgação foram publicizadas, afastando a hipótese de uma liberação parcial dos documentos.