O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos nesta semana com uma pauta que reúne temas de grande impacto político e econômico e que podem influenciar o debate das eleições de 2026. Entre os processos previstos estão ações sobre a lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro, o trabalho por aplicativos, mineração em terras indígenas, licenciamento ambiental e emendas parlamentares.

Nos bastidores da Corte, ministros avaliam que parte das decisões pode ampliar os embates entre o Judiciário, o Congresso e candidatos à Presidência, especialmente em temas que já dividem governo e oposição.

Um dos julgamentos mais aguardados envolve a chamada lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso para reduzir as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A norma, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Embora ainda não haja data definida para o julgamento, o presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que pretende levar o caso ao plenário assim que o processo for liberado pelo relator.

Também está previsto para agosto o julgamento das ações que discutem a existência de vínculo empregatício entre plataformas digitais, como Uber e Rappi, e motoristas e entregadores.

O tema ganhou relevância nos últimos anos e integra um dos debates econômicos mais sensíveis do país. A regulamentação do trabalho por aplicativos foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ainda não avançou no Congresso.

Na véspera desse julgamento, o STF poderá analisar ainda uma lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos.

Outra ação prevista para agosto trata da regulamentação da mineração em terras indígenas. O caso foi aberto após o ministro Flávio Dino reconhecer a omissão do Congresso em regulamentar a atividade e estabelecer prazo para a elaboração de uma lei.

O tema contrapõe posições defendidas pelas principais candidaturas ao Palácio do Planalto e deve ganhar espaço durante a campanha eleitoral.

Antes disso, em 12 de agosto, o STF deve julgar ações que questionam a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Partidos de esquerda e entidades civis alegam que a norma flexibilizou excessivamente as regras para empreendimentos com impacto ambiental.

O Supremo também acompanha uma nova fase das ações sobre emendas parlamentares. Na semana passada, o ministro Flávio Dino determinou que governo e Congresso detalhem as responsabilidades de todos os envolvidos na indicação e execução das verbas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo federal têm até 19 de agosto para apresentar as informações solicitadas pelo STF.

O caso ainda não tem data para julgamento pelo plenário.

Entre os processos de repercussão política está ainda a ação sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro. O julgamento deve ser retomado em 19 de agosto após decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a eleição indireta prevista na legislação estadual.

A decisão foi criticada pelo PL, que defendia a realização da eleição para o mandato-tampão. No STF, parte dos ministros avalia que, independentemente do resultado, o calendário pode inviabilizar uma eleição indireta antes da escolha do novo governador nas eleições de outubro.