Big techs devem apresentar plano ao TSE contra fake news nas eleições

As principais plataformas digitais que operam no Brasil terão de apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até 16 de agosto, os chamados planos de conformidade para as eleições de 2026.

A medida exige que empresas como Meta, Google, X, TikTok e Telegram detalhem as ações que pretendem adotar para combater desinformação, uso indevido de inteligência artificial e outras ameaças ao processo eleitoral.

A exigência faz parte de uma resolução aprovada pelo TSE em março e ocorre em meio à pressão para que as big techs assumam um papel mais ativo no combate a conteúdos que possam comprometer a integridade das eleições.

Os planos deverão ser apresentados por plataformas com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil e servirão como base para o acompanhamento das medidas adotadas durante o período eleitoral.

O que as plataformas terão de informar

Segundo as regras do TSE, as empresas precisarão explicar como pretendem:

• cumprir decisões da Justiça Eleitoral;
• identificar e remover conteúdos com informações falsas ou gravemente descontextualizadas sobre o processo eleitoral;
• coibir o uso de robôs para disseminação de desinformação;
• garantir transparência na publicidade político-eleitoral;
• implementar mecanismos de governança para sistemas de inteligência artificial.

As plataformas também deverão apresentar salvaguardas para impedir que ferramentas de IA e chatbots produzam conteúdos que favoreçam candidatos, orientem votos ou gerem material de natureza sexual envolvendo candidatas.

Os planos de conformidade complementam os memorandos de cooperação assinados recentemente entre o TSE e empresas como Meta, Google, X, Telegram, TikTok, Kwai e LinkedIn, no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.

Entre as iniciativas está o acesso das plataformas ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que permite o envio de notificações sobre conteúdos potencialmente capazes de comprometer a integridade das eleições.

*Com O Globo