Dino dá prazo de 10 dias para rastrear autores de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para que o Executivo e o Congresso Nacional apresentem uma solução que permita identificar, de forma individualizada, os autores das emendas parlamentares, os pagamentos realizados e os responsáveis pelas indicações dos recursos.

A determinação busca reforçar a rastreabilidade das emendas e ocorre em meio às investigações sobre a participação de dirigentes partidários e ex-parlamentares na destinação de verbas do Orçamento, prática que, segundo decisões anteriores do ministro, não encontra respaldo na legislação.

A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados apresentar ao STF uma manifestação contestando as conclusões da Polícia Federal sobre a execução das emendas parlamentares.

Segundo a Casa, todas as indicações seguiram os procedimentos previstos e foram aprovadas por bancadas e comissões. A Câmara afirma ter enviado atas das reuniões e registros do Sistema de Indicação de Emendas (SINEC) para comprovar que cada destinação teve deliberação formal, data definida e identificação dos parlamentares responsáveis.

A manifestação também sustenta que os parlamentares registrados como autores das indicações são os mesmos que receberam os recursos, argumento usado para afastar a hipótese de desvio de finalidade apontada pela investigação.

Dino amplia apuração sobre dirigentes partidários

Na mesma decisão, o ministro determinou que as manifestações apresentadas pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, sejam encaminhadas à Polícia Federal para integrar as investigações.

Valdemar afirmou ao STF que não faz indicações de emendas, não possui cotas de recursos e apenas apresenta sugestões aos parlamentares. Kassab declarou que jamais participou da definição ou operacionalização das emendas e negou interferência da direção nacional do partido nesse processo.

Após analisar as manifestações, Dino decidirá quais serão os próximos passos da investigação.