A Viagogo terá de deixar explícito para os consumidores que atua como plataforma de revenda de ingressos após se tornar alvo de um processo administrativo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O órgão determinou que a empresa informe de forma clara, em todos os canais acessíveis aos usuários, que não é um canal oficial de venda de ingressos. Caso descumpra a medida, estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira pelo órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a Senacon, a investigação encontrou indícios de que a plataforma não apresenta informações suficientes sobre seu modelo de operação, o que pode levar consumidores a acreditar que estão comprando ingressos diretamente dos organizadores dos eventos.

Investigação aponta falta de transparência

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, o processo foi aberto após um período de monitoramento da plataforma.

Segundo ele, as análises reuniram elementos que indicam possíveis irregularidades na forma como a empresa apresenta seus serviços aos usuários. Entre as preocupações estão a ausência de informações claras sobre o caráter de revenda dos ingressos e possíveis falhas na identificação dos vendedores e na rastreabilidade das transações.

Em plataformas desse tipo, os ingressos costumam ser revendidos por valores superiores aos praticados inicialmente pelos organizadores dos eventos.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, afirmou que muitos consumidores podem acreditar que estão comprando entradas diretamente da bilheteria oficial ou do produtor do evento, quando, na realidade, a negociação ocorre no mercado secundário.

Com a abertura do processo administrativo, a Viagogo terá 20 dias para apresentar sua defesa.

Uso de robôs também está no radar do governo

Além da investigação sobre a Viagogo, o Ministério da Justiça afirmou que acompanha práticas consideradas prejudiciais ao mercado de ingressos, como o uso de robôs para comprar grandes volumes de entradas nos sites oficiais logo após o início das vendas.

Segundo Victor Fernandes, esses sistemas automatizados funcionam como "cambistas digitais", esgotando rapidamente os ingressos disponíveis para revendê-los posteriormente em plataformas secundárias por preços mais elevados.

Para a Senacon, esse tipo de prática reduz o acesso dos consumidores aos canais oficiais e favorece a revenda com ágio.

O acompanhamento do governo não se limita às plataformas de revenda. Segundo Morishita, a Senacon também monitora empresas responsáveis pela venda primária de ingressos para avaliar questões como cobrança de taxas, transparência nas informações e qualidade do atendimento prestado aos consumidores após a compra.

Até o momento, porém, o órgão afirma que não adotou medidas administrativas contra essas plataformas.

*Com Agência Brasil