O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 20, o encaminhamento à Polícia Federal (PF) das manifestações apresentadas pelos presidentes nacionais do PSD, Gilberto Kassab, e do PL, Valdemar da Costa Neto, sobre eventual participação das direções partidárias na definição ou operacionalização de emendas parlamentares.

A medida faz parte do Inquérito 5.054/DF e integra as apurações relacionadas à Operação Transparência. Segundo o ministro, as informações poderão auxiliar a Polícia Federal na continuidade das investigações sobre as práticas envolvendo a destinação de emendas parlamentares.

"Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes", escreveu Dino no despacho.

Dino já havia mandado o bloqueio de até R$ 119,2 milhões de Valdemar Costa Neto no início do mês. Essa decisão do ministro também suspendeu a execução de 21 emendas parlamentares que, segundo a PF, teriam sido indicadas pelo dirigente partidário, mesmo sem que ele detenha mandato.

Dino questiona todos os dirigentes de partidos

As respostas foram apresentadas após o ministro determinar que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional informassem se exercem algum papel na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.

Entre os questionamentos encaminhados pelo ministro estavam a eventual existência de cotas ou reservas destinadas às presidências das legendas, quem teria competência para deliberar sobre esses recursos, qual seria o fundamento jurídico para essa atuação e como ocorreria, na prática, a definição das emendas.

No despacho desta segunda-feira, Dino determinou que as manifestações de Kassab e Valdemar sejam anexadas aos procedimentos investigativos conduzidos pela Polícia Federal. O ministro também informou que, após o encerramento do prazo concedido aos demais partidos, deverá proferir uma decisão única sobre o tema no âmbito da ADPF 854.

Kassab nega qualquer influência sobre emendas

Em resposta ao STF, Gilberto Kassab afirmou que a presidência do PSD nunca exerceu influência sobre a destinação de emendas parlamentares e negou a existência de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de recursos pela direção nacional do partido.

Segundo Kassab, a orientação da legenda sempre foi de respeito às regras regimentais e à legislação que disciplina a distribuição das emendas no Congresso Nacional.

"A Presidência do Partido Social Democrático (PSD) jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionados à destinação de emendas parlamentares", afirmou.

Valdemar diz que apenas apresenta sugestões políticas

Na manifestação encaminhada ao Supremo, Valdemar da Costa Neto também negou possuir qualquer mecanismo formal de controle sobre emendas parlamentares.

Segundo o presidente do PL, ele não dispõe de cotas, não realiza indicações formais de recursos, não delibera em nome das bancadas nem participa da execução orçamentária. A defesa sustentou que sua atuação se limita ao debate político interno do partido.

"Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido — inclusive e sobretudo seu presidente — sejam ouvidos e apresentem sugestões. Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária, não é patrimônio político individual e não gera direito subjetivo à aprovação ou à execução de qualquer prioridade", diz a petição.

O documento acrescenta que eventuais sugestões feitas pelo dirigente não se confundem com procedimentos oficiais de definição ou destinação de recursos públicos, que permanecem sob responsabilidade dos parlamentares e das instâncias previstas na legislação.