Qual valor da multa por não votar nas eleições em 2026?

O primeiro turno das eleições de 2026 ocorre neste domingo, 4, com a votação iniciando às 8h e finalizando às 17h. Para quem não puder comparecer às urnas, é necessário justificar a ausência ou pagar a multa eleitoral para regularizar a situação.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor pode quitar débitos eleitorais pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, pelo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral. O pagamento pode ser feito por Guia de Recolhimento da União (GRU), Pix ou cartão de crédito.

De acordo com o TSE, a multa por não votar é R$3,51 por turno de eleição.

Eleitores que declararem situação de pobreza perante a Justiça Eleitoral são isentos da multa pelo não comparecimento às urnas.

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Como pagar a multa eleitoral

Pelo e-Título, o eleitor deve acessar a opção “Mais Opções” e, em seguida, “Outras Opções” e “Débitos Eleitorais”. O pagamento pode ser realizado por Pix ou cartão de crédito.

No Autoatendimento Eleitoral – Título Net, os dados informados devem ser os mesmos registrados no cadastro eleitoral. O eleitor também pode procurar um cartório eleitoral para quitar o débito.

No pagamento por Pix, o destinatário deve ser o Tesouro Nacional, da Secretaria do Tesouro Nacional, com CNPJ 00.394.460/0409-50.

Para pagamentos com cartão de crédito, o eleitor é direcionado para as plataformas Mercado Pago ou PicPay.

Como justificar a ausência às urnas

A ausência pode ser justificada no próprio dia da eleição, das 8h às 17h, pelo e-Título ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).

Quem não justificar no dia da votação tem até 60 dias após cada turno para apresentar a justificativa. Para o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, o prazo termina em 3 de dezembro de 2026.

A justificativa pode ser apresentada pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral, pelos portais da Justiça Eleitoral ou em qualquer cartório eleitoral. Após a eleição, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, que será analisado pela autoridade eleitoral.

O que acontece se a multa não for paga?

O pagamento da multa não regulariza, por si só, um título eleitoral que tenha sido cancelado. Nesses casos, o eleitor também precisa solicitar a revisão ou a transferência do título.

O cancelamento pode ocorrer quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas sem justificar a ausência ou pagar as respectivas multas. Cada turno é considerado uma eleição para essa finalidade.

Enquanto estiver irregular, o eleitor pode enfrentar restrições para obter passaporte ou documento de identidade, participar de concursos públicos ou assumir cargos públicos, receber determinadas remunerações, matricular-se em instituições oficiais ou fiscalizadas pelo governo e praticar atos que dependam de quitação eleitoral.

Quem é obrigado a votar?

O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados com mais de 18 e menos de 70 anos. Para pessoas analfabetas, jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70, o voto é facultativo.

Estrangeiros e conscritos durante o serviço militar obrigatório não podem se alistar como eleitores e, portanto, não votam.

Para quem é obrigado a votar e não comparecer às urnas, é necessário justificar a ausência ou pagar a multa correspondente para manter a situação eleitoral regular.