Eleições 2026: eleitores obrigatórios que faltarem à votação e não justificarem o voto devem pagar multa (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Estagiária da Homepage
Publicado em 25 de outubro de 2026 às 12h10.
Última atualização em 25 de outubro de 2026 às 17h31.
Eleitores que não comparecerem ao segundo turno das eleições 2026, neste domingo, 25 de outubro, deverão justificar a ausência ou pagar multa de até R$ 3,51. A justificativa pode ser feita pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente. O prazo para justificar a ausência no segundo turno termina em 8 de janeiro de 2027.
O segundo turno das eleições de 2026 ocorre neste domingo, 25, com a votação iniciando às 8h e finalizando às 19h. Para quem não puder comparecer às urnas, é necessário justificar a ausência ou pagar a multa eleitoral para regularizar a situação.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor pode quitar débitos eleitorais pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, pelo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral. O pagamento pode ser feito por Guia de Recolhimento da União (GRU), Pix ou cartão de crédito.
De acordo com o TSE, a multa por não votar é R$3,51 por turno de eleição.
Eleitores que declararem situação de pobreza perante a Justiça Eleitoral são isentos da multa pelo não comparecimento às urnas.
Pelo e-Título, o eleitor deve acessar a opção “Mais Opções” e, em seguida, “Outras Opções” e “Débitos Eleitorais”. O pagamento pode ser realizado por Pix ou cartão de crédito.
No Autoatendimento Eleitoral – Título Net, os dados informados devem ser os mesmos registrados no cadastro eleitoral. O eleitor também pode procurar um cartório eleitoral para quitar o débito.
A ausência pode ser justificada no próprio dia da eleição, das 8h às 17h, pelo e-Título ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).
Quem não justificar no dia da votação tem até 60 dias após cada turno para apresentar a justificativa. Para o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, o prazo termina em 3 de dezembro de 2026.
A justificativa pode ser apresentada pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral, pelos portais da Justiça Eleitoral ou em qualquer cartório eleitoral. Após a eleição, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, que será analisado pela autoridade eleitoral.
O pagamento da multa não regulariza, por si só, um título eleitoral que tenha sido cancelado. Nesses casos, o eleitor também precisa solicitar a revisão ou a transferência do título.
O cancelamento pode ocorrer quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas sem justificar a ausência ou pagar as respectivas multas. Cada turno é considerado uma eleição para essa finalidade.
Enquanto estiver irregular, o eleitor pode enfrentar restrições para obter passaporte ou documento de identidade, participar de concursos públicos ou assumir cargos públicos, receber determinadas remunerações, matricular-se em instituições oficiais ou fiscalizadas pelo governo e praticar atos que dependam de quitação eleitoral.
O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados com mais de 18 e menos de 70 anos. Para pessoas analfabetas, jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70, o voto é facultativo.
Estrangeiros e conscritos durante o serviço militar obrigatório não podem se alistar como eleitores e, portanto, não votam.
Para quem é obrigado a votar e não comparece às urnas, é necessário justificar a ausência ou pagar a multa correspondente para manter a situação eleitoral regular.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a multa por ausência injustificada às urnas pode chegar a R$ 3,51 por turno. Cada turno é considerado uma eleição independente para fins de justificativa e pagamento de multas.
O eleitor pode consultar e pagar multas pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no site do TSE. O pagamento pode ser realizado por Pix, cartão de crédito ou Guia de Recolhimento da União (GRU).
O prazo para justificar a ausência no segundo turno, realizado em 25 de outubro de 2026, termina em 8 de janeiro de 2027. Para quem não votou no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, o prazo termina em 3 de dezembro de 2026.
O eleitor deve acessar o aplicativo e-Título e selecionar a opção de justificativa de ausência. No dia da votação, o procedimento está disponível para quem estiver fora do domicílio eleitoral. Após a eleição, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, que será analisado pela Justiça Eleitoral.
O eleitor ficará em débito com a Justiça Eleitoral e poderá enfrentar restrições, como impedimentos para obter passaporte, tomar posse em cargo público ou realizar matrícula em instituições oficiais de ensino. A ausência em três turnos consecutivos, sem justificativa ou pagamento das multas, poderá provocar o cancelamento do título eleitoral.
Sim. O eleitor que não compareceu ao primeiro turno pode votar normalmente no segundo, desde que seu título eleitoral esteja regular. A ausência em um turno não impede automaticamente a participação no seguinte.
O pagamento da multa não se aplica a quem tem voto facultativo, como jovens de 16 e 17 anos, pessoas maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. Eleitores que declararem situação de pobreza perante a Justiça Eleitoral também podem obter isenção da multa.
Não. O pagamento da multa quita o débito, mas não regulariza automaticamente um título cancelado. Nesse caso, é necessário solicitar a revisão ou transferência do título pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou procurar um cartório eleitoral.