O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira, 21, a portaria que fixa os limites de gastos de campanha para as eleições de 2026. Os candidatos à Presidência da República poderão gastar até R$ 88,9 milhões no primeiro turno e, caso a disputa seja decidida em uma segunda etapa, terão direito a mais R$ 44,4 milhões, totalizando R$ 133,3 milhões.

Os valores definidos pela Corte repetem os tetos estabelecidos para as eleições de 2022. A decisão foi tomada após o TSE acolher, ainda antes do recesso do Judiciário, um pedido apresentado por dirigentes partidários para manter os mesmos limites, uma vez que não houve atualização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Além da disputa presidencial, a portaria estabelece os limites para candidatos aos governos estaduais, ao Senado, à Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas.

No caso das eleições para governador e senador, os tetos variam conforme o tamanho do eleitorado de cada unidade da Federação. Já para os cargos proporcionais, os valores são únicos em todo o país: R$ 3,1 milhões para candidatos à Câmara dos Deputados e R$ 1,2 milhão para quem disputar uma vaga nas Assembleias Legislativas.

São Paulo terá os maiores limites

Como maior colégio eleitoral do país, São Paulo concentra os maiores tetos de gastos para as eleições estaduais. Os candidatos ao governo paulista poderão investir até R$ 26,6 milhões no primeiro turno e mais R$ 13,3 milhões em uma eventual segunda rodada.

Já os candidatos ao Senado pelo estado terão limite de R$ 7,1 milhões.

Na sequência aparecem Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Nos três estados, os candidatos ao governo poderão gastar até R$ 17,7 milhões na campanha do primeiro turno e mais R$ 8,8 milhões em caso de segundo turno. Para as disputas ao Senado nessas unidades da Federação, o teto foi fixado em R$ 5,3 milhões.

Justificativa do TSE

Ao decidir pela manutenção dos mesmos valores de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral considerou que a medida contribui para preservar o equilíbrio financeiro dos partidos diante da ausência de atualização do fundo eleitoral.

No voto que embasou a decisão, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que manter os limites "prestigia o equilíbrio financeiro dos partidos, garante a estabilidade dos quadros políticos para a disputa eleitoral e diminui consideravelmente as chances de que as destinatárias e os destinatários das políticas de inclusão sejam desprestigiados em favor dos atuais detentores de mandato eletivo".

Quais partidos têm mais acesso ao Fundo Eleitoral?

A distribuição nacional do Fundo Eleitoral é feita com base na representação parlamentar de cada legenda.

Juntos, PL, PT e União Brasil concentram quase 40% dos aproximadamente R$ 4,9 bilhões distribuídos pelo Tribunal Superior Eleitoral entre os 30 partidos registrados para as eleições de 2026.

Partido	Fundo Eleitoral
PL	R$ 881 milhões
PT	R$ 615 milhões
União Brasil	R$ 526 milhões
PSD	R$ 421 milhões
PP	R$ 417 milhões
MDB	R$ 400 milhões

Com O Globo