O pré-candidato à Presidência da República, Renan Santos, do partido Missão, apresentou seu plano de governo para as eleições de 2026. Batizado de Livro Amarelo, o documento reúne propostas para diferentes áreas da gestão pública, incluindo uma reforma administrativa.

Entre os principais eixos do programa estão o endurecimento das políticas de combate ao crime organizado, uma proposta de reorganização das contas públicas por meio de uma PEC de Transição Fiscal, mudanças no pacto federativo e reformas voltadas à gestão da administração pública.

O plano também prevê investimentos em infraestrutura, alterações nas políticas de assistência social e medidas para modernização dos serviços públicos.

"O eixo central do programa é a defesa de uma ampla reorganização institucional, tendo como prioridade o combate ao crime organizado e a retomada da capacidade de investimento do país", afirmou o pré-candidato do MBL.

Em junho, durante evento da Genial Investimentos, na Faria Lima, em São Paulo, Santos afirmou que pretende unir os estilos de Javier Milei, da Argentina, e de Nayib Bukele, em El Salvador, caso seja eleito em outubro.

Segurança pública como prioridade

A segurança pública aparece como o principal eixo do programa. O plano propõe que o combate às facções criminosas seja tratado como questão de segurança nacional e defende a adoção do chamado Direito Penal do Inimigo, teoria jurídica desenvolvida pelo jurista alemão Günter Jakobs, como fundamento para enfrentar organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho.

Segundo o documento, a proposta prevê mudanças legislativas para ampliar instrumentos de investigação, endurecer penas, criar tribunais especializados para casos envolvendo facções, reforçar o combate ao narcotráfico e ampliar a atuação federal em áreas consideradas dominadas pelo crime organizado.

Entre as medidas apresentadas também estão maior integração entre forças policiais, fortalecimento do controle de fronteiras, uso de tecnologias de monitoramento e a estratégia denominada "Tomemos as Cidades", voltada à retomada de territórios sob influência de organizações criminosas.

Ajuste fiscal e reforma da administração pública

Na área econômica, o Livro Amarelo estabelece como prioridade a aprovação de uma PEC de Transição Fiscal, destinada a reorganizar as contas públicas logo no início de um eventual governo.

Entre as medidas previstas estão reforma administrativa, revisão de despesas obrigatórias, redução de renúncias fiscais, limitação dos supersalários do funcionalismo, mudanças no sistema de emendas parlamentares e criação de um novo modelo fiscal para substituir o atual arcabouço.

O documento também propõe uma Lei de Responsabilidade Gerencial, que estabeleceria indicadores de desempenho para gestores públicos nas áreas de saúde, educação, saneamento, segurança e desenvolvimento econômico.

A proposta prevê mecanismos de fiscalização, acompanhamento de metas e consequências administrativas para gestores que não atinjam os resultados estabelecidos, além de vincular parte dos recursos destinados aos partidos ao desempenho administrativo de seus eleitos.

Mudanças no pacto federativo e assistência social

Outro eixo do plano é a reforma do pacto federativo. O partido propõe uma reorganização administrativa dos municípios, com critérios de viabilidade fiscal, econômica e territorial para estimular a consolidação de cidades de pequeno porte.

O documento afirma que a medida buscaria reduzir custos administrativos, revisar critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ampliar a eficiência da gestão pública.

Na área social, o plano prevê uma reformulação gradual das políticas de transferência de renda. A proposta é substituir parte dos programas assistenciais por um modelo baseado em frentes de trabalho remuneradas e programas de qualificação profissional voltados à inserção produtiva dos beneficiários.

Infraestrutura, saúde e educação

Na saúde, o documento propõe o programa SUS Fila Zero, que inclui digitalização dos serviços, criação de um prontuário eletrônico nacional, uso de inteligência artificial para apoio ao atendimento e implantação de um sistema de classificação de pacientes baseado em critérios de risco, em substituição à ordem exclusivamente cronológica das filas.

Na educação, o plano prioriza a alfabetização, o fortalecimento do ensino básico e a ampliação da formação técnica e das áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM). O documento também propõe mudanças nas políticas de acesso ao ensino superior, defendendo a adoção de bolsas baseadas em desempenho acadêmico, passando do sistema atual para um meritocrático.

Na infraestrutura, o plano apresenta o projeto Missão Rondon, que prevê aumento dos investimentos públicos e privados em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e transmissão de energia.

Entre as metas estão elevar os investimentos em infraestrutura para cerca de 4% do PIB, ampliar a malha ferroviária, acelerar obras consideradas estratégicas e fortalecer concessões e parcerias público-privadas.

Agronegócio, política externa e desenvolvimento urbano

O setor produtivo ocupa parte relevante do programa. Entre as propostas estão medidas para fortalecimento do agronegócio, ampliação da segurança jurídica no campo, incentivo à exploração de minerais estratégicos, expansão da indústria nacional e redução da dependência brasileira na produção de fertilizantes e insumos industriais.

Na política externa, o plano defende maior protagonismo internacional do Brasil, fortalecimento da integração regional e ampliação da cooperação internacional no combate ao crime organizado, além de ações voltadas à política comercial e ao aproveitamento de recursos minerais estratégicos.

O documento é concluído com propostas voltadas ao desenvolvimento urbano, incluindo um programa nacional de desfavelização, expansão da infraestrutura urbana e melhoria das condições habitacionais, apresentadas como parte da estratégia de desenvolvimento econômico e redução da violência.