O que dizem os planos de governo dos candidatos sobre os direitos das mulheres

Nem todos os planos de governo protocolados no TSE trazem propostas concretas para as mulheres
 (BAND/Reprodução)
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Alessandra AzevedoPublicado em 29/08/2022 às 16:41.

Direitos das mulheres, violência doméstica, representação feminina no governo e ações para diminuir a desigualdade salarial entre os sexos foram alguns dos assuntos abordados pelos seis candidatos que participaram do primeiro debate presidencial das eleições de 2022, na noite de domingo, 28, na Band: Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL), Luiz Felipe D'Ávila (Novo), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil).

Todos que foram perguntados sobre o assunto defenderam, de alguma forma, políticas de igualdade de gênero. Mas, na prática, quais realmente se comprometem com os direitos das mulheres? Quando o foco sai dos discursos e passa para os planos de governo protocolados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nem todos trazem propostas concretas para esse público. Alguns dos 12 candidatos à Presidência nem mencionam as palavras “mulher”, “sexo” ou “gênero”, por exemplo.

Veja abaixo quais são os compromissos oficiais dos candidatos e candidatas à Presidência da República com as mulheres, colocados no papel e enviados ao TSE, por ordem alfabética:

Ciro Gomes (PDT):

No plano de governo, Ciro reserva um espaço para tratar especificamente das mulheres, no qual defende a igualdade de oportunidades e de salários no mercado de trabalho. Para que as mulheres possam exercer as atividades profissionais com as mesmas condições dos homens, ele propõe elevar o número de vagas em creches, por exemplo.

Ciro se compromete a equiparar a quantidade de homens e de mulheres na ocupação de cargos de direção na administração pública federal. O pedetista também diz que criará programas de microcrédito específicos para a população feminina e programas informativos de prevenção à gravidez, entre outras medidas.

De forma mais geral, Ciro diz que trabalhará para “reduzir a pobreza e as desigualdades sociais -- de renda, gênero e raça”. Em relação à segurança pública, destaca que "a política de prevenção aos crimes deve dedicar atenção especial à segurança das mulheres, bem como da juventude negra e da população LGBTQIA+ de forma a enfrentar a discriminação e o racismo estrutural".

Sem explicitar como ou fornecer maiores explicações, Ciro defende que seja implementada a lei 14.330/2022, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Outro compromisso dele é fortalecer a integração entre a rede de acolhimento, as polícias, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Poder Judiciário e sociedade civil.

Jair Bolsonaro (PL):

Bolsonaro afirma, no plano de governo, que é “indispensável avançar na agenda de empregabilidade de jovens e mulheres”, dois públicos que, segundo ele, “ainda sofrem com taxas de desemprego mais altas que a média da população”. Ele também defende a “igualdade de salários entre homens e mulheres que desempenham a mesma ocupação laboral”.

O presidente diz que deve haver política pública “robusta, tempestiva e calcada na realidade e necessidades” para algumas situações específicas -- entre elas, “a possibilidade de equilibrar, até mesmo por meio do trabalho híbrido ou home office, a difícil tarefa de cuidar dos filhos e prover sustento”.

Bolsonaro cita o empreendedorismo como “ferramenta de transformação das mulheres” e garante que, se reeleito, ampliará a oferta de creches no contraturno escolar. Ele diz que “compreende o papel da mulher na sociedade moderna” e ressalta que “cabe a elas chefiar cerca de 50% das famílias no Brasil”. 

O candidato também diz que fortalecerá programas como o Brasil Para Elas, que fomenta o empreendedorismo feminino; o Qualifica Mulher, voltado para capacitação profissional, empreendedorismo e fomento por linhas de crédito; e o Emprega Mais Mulher, de estímulo à empregabilidade e à flexibilização do regime de trabalho.

Sobre a violência contra a mulher, Bolsonaro destacou a reformulação do projeto Casa da Mulher Brasileira. Segundo ele, há 20 casas contratadas e em fase de implantação, nove em construção atualmente. “Na gestão 2023-2026, deverão ser consolidadas e ampliadas suas ações, também com a sua interiorização, tornando o país um lugar seguro, solidário e inclusivo para os nossos filhos”, afirma.

Bolsonaro garante que dará efetividade à implementação de leis como a Lei Mariana Ferrer, que proíbe constranger a vítima de violência sexual durante o processo judicial, além de outras que tratam de defesa, proteção e promoção de mulher. Ele também destacou a continuidade do Programa Mães do Brasil, que ampara mulheres no exercício da maternidade.

José Maria Eymael (DC): 

Eymael não cita mulheres no plano de governo. Em termos gerais, o candidato se compromete com a “formulação e aplicação de programa de metas sociais orientado para a satisfação das demandas sociais, a inclusão social e a igualdade de oportunidades com sistema de indicadores para mensurar o desempenho governamental e o grau da satisfação da população, em relação às Metas Sociais”. 

Em outro trecho, Eymael diz que, se eleito, promoverá “a igualdade de oportunidade entre todos, o que pressupõe a igualdade de direito a educação, saúde, trabalho, segurança e justiça, tornando assim possível a construção do modelo de Sociedade proposto pela Democracia Cristã”.

Leonardo Péricles (UP):

O programa de governo de Péricles defende o “fim de qualquer discriminação religiosa, de raça ou sexo”. Em relação às mulheres, especificamente, ele diz que é a favor de um “firme combate à exploração sexual de mulheres e crianças” e da descriminalização e legalização do aborto na ótica da saúde pública, “primando pela vida das mulheres”. 

Péricles se compromete a “promover o debate sobre a política de planejamento familiar desde a perspectiva e a necessidade da mulher”. O candidato também promete uma política de combate à violência contra a mulher e a construção de rede nacional de abrigos, além de se manifestar pela igualdade salarial entre homens e mulheres.

Nesse sentido, o candidato propõe “criar ampla rede de creches, lavanderias coletivas e restaurantes populares”. Outro ponto do plano de governo é a “valorização e garantia de direitos às mulheres que se dedicam ao trabalho doméstico”. O candidato diz que é preciso “compreender o cuidado doméstico ou de criação dos filhos como uma tarefa da sociedade”.

Péricles também se compromete a criar o Programa Nacional de Soberania Alimentar da Família na Escola “que possibilitará, mensalmente, a entrega de cestas básicas alimentares a famílias que estejam passando por dificuldades financeiras”. As cestas serão entregues para a responsável do sexo feminino (masculino, em caso de casal homoafetivo).

Luiz Felipe D’Ávila (Novo):

D’Ávila aponta, no plano de governo, uma medida de defesa das mulheres que pretende tomar caso seja eleito: “investir na proteção social da mulher por meio da qualificação de delegados de polícia para o atendimento de mulheres vítimas de crimes”. A ideia é desenvolver padrões nacionais para o atendimento nas delegacias e para investigação de violência contra as mulheres.

Em outros trechos, menos específicos, o candidato se compromete a “respeitar os direitos individuais e a igualdade perante a lei” e reforça “o papel do Estado na intransigência em relação a discriminação de qualquer natureza, respeitando direitos individuais, e garantindo a aplicação das leis em vigor no país”. 

Luiz Inácio Lula da Silva (PT):

No plano de governo, Lula se compromete a trabalhar pela “equidade de direitos, salários iguais para trabalhos iguais em todas as profissões” e pela “promoção das mulheres na ciência, nas artes, na representação política, na gestão pública e no empreendedorismo”.

Lula promete que, se eleito, investirá em “programas para proteger vítimas, seus filhos e filhas, e assegurar que não haja impunidade de agressões e feminicídios”. Para ele, é preciso “enfrentar a realidade que faz a pobreza ter o ‘rosto das mulheres’, principalmente ‘das negras’, lhes assegurando a autonomia”.

O candidato também diz que investirá em políticas de saúde integral, fortalecendo no Sistema Único de Saúde (SUS) “as condições para que todas as mulheres tenham acesso à prevenção de doenças e que sejam atendidas segundo as particularidades de cada fase de suas vidas”.

Lula afirma que “o Brasil não será o país que queremos enquanto mulheres continuarem a ser discriminadas e submetidas à violência pelo fato de serem mulheres”. O Estado, segundo ele, deve “assegurar a proteção integral da dignidade humana das mulheres, assim como desenvolver políticas públicas de prevenção contra a violência e para garantir suas vidas”. 

O ex-presidente diz que “as políticas de segurança pública contemplarão ações de atenção às vítimas e priorizarão a prevenção, a investigação e o processamento de crimes e violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+”. 

Pablo Marçal (Pros):

Marçal se compromete a criar um Programa de Auxílio Financeiro para Mulheres, com a garantia de que mulheres com crianças em situação de vulnerabilidade serão incluídas. Ele afirma que, em cerca de 43% dos lares brasileiros, as mulheres são as principais responsáveis pelo sustento da casa e dos filhos, “merecendo atenção e respeito do governo federal”. 

Sobre aborto, Marçal diz que garantirá “ao feto o direito à alimentação intrauterina; o acompanhamento médico pré-natal, e o nascimento com vida de forma humanizada e resguardadora de toda e qualquer interrupção, com a atenção de que a mulher sempre será protegida”. O candidato do Pros também defende que haja espaço apropriado em empresas com mais de 100 funcionários para que as mulheres possam amamentar os filhos. 

Marçal propõe que seja revista a aplicação da legislação de combate à violência doméstica, “para proteger mulheres e crianças, visando a diminuição dos índices de feminicídio”. Ele também diz, se eleito, que fortalecerá parcerias com os estados e municípios para “o resgate de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de tráfico e exploração sexual”.

O candidato do Pros também diz que instituirá e priorizará, por intermédio do SUS, procedimentos de correção estética, “incluindo cirurgias plásticas para as mulheres vítimas de deformações oriundas de violência doméstica”. 

Roberto Jefferson (PTB):

Não cita mulheres no plano de governo. Menciona ser contra a legalização do aborto. “Defesa da vida desde a concepção até a sua extinção natural”, diz.

Simone Tebet (MDB):

No plano de governo, Tebet garante que, se for eleita, terá o mesmo número de ministras e ministras no governo -- ou seja, ela se compromete com a nomeação de um ministério paritário entre homens e mulheres

A candidata também diz que incentivará políticas de igualdade salarial entre homens e mulheres. Em outro trecho, afirma que manterá a política de cotas e expandirá ações afirmativas “para promover maior igualdade racial, social e de gênero”.

Tebet promete “incentivar e apoiar a ampliação de patrulhas Maria da Penha por estados e municípios, para combate à violência sistêmica sofrida pelas mulheres em âmbito doméstico e familiar”. Um dos compromissos é “combater o feminicídio, a violência doméstica e os crimes contra crianças, com campanhas, conscientização, canais mais seguros de denúncia e punição”.

Tebet também diz que retomará programas de construção de moradias subsidiadas, voltadas a famílias de baixa renda e mais vulneráveis, “sobretudo as lideradas por mulheres”. Se eleita, também ampliará o microcrédito produtivo e unificará programas com foco em inclusão produtiva, “com atenção especial a mulheres empreendedoras, pessoas com deficiência e regiões de menor renda”.

A candidata do MDB promete fortalecer a rede de cuidados voltados a gestantes e puérperas, “a fim de reduzir a mortalidade infantil e garantir às mulheres o direito ao planejamento familiar”, e reforçar políticas públicas para grupos prioritários, como saúde materno-infantil e saúde da mulher.

Sofia Manzano (PCB):

Sofia Manzano defende, no plano de govero, a legalização do aborto, com garantia de atendimento na rede pública de saúde, além de “políticas públicas que possibilitem a emancipação da mulher dos trabalhos domésticos”, como creches, refeitórios e lavanderias públicas.

A candidata também afirma que, se eleita, aumentará a licença maternidade para, no mínimo, 12 meses, e ampliará e regulamentará a licença paternidade, “para que haja o devido compartilhamento do cuidado à criança”. 

O plano de governo promete ampliar as campanhas de divulgação sobre os tipos de violência contra crianças e mulheres e fortalecer e expandir os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e os abrigos para pessoas em condição de rua, para mulheres vítimas de violência, além de abrigos e de serviço de acompanhamento para idosos. 

“O combate permanente a todas as formas de opressão (como o machismo, o racismo, a LGBTfobia) deve realizar-se não apenas em uma dimensão cultural e de valores, mas por meio da efetiva garantia dos direitos e condições dignas de vida desses grupos oprimidos”, diz Manzano, que defende reforçar e ampliar o seguro-desemprego e garantir auxílios emergenciais e outras formas de cobertura para situações de vulnerabilidade.

Soraya Thronicke (União Brasil):

No plano de governo, Soraya Thronicke se compromete a ampliar a assistência às mães e viabilizar a participação delas em programas de capacitação, “para melhorar seu desempenho profissional”. Outro compromisso é ampliar a rede de proteção para crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. 

Soraya afirma que incentivará a participação de mulheres no mercado de trabalho, por meio de políticas de formação profissional, construção e funcionamento adequado de creches. Nesse sentido, ela diz que ampliará o número de creches e promete “fazê-las funcionar com profissionais capacitados e recursos suficientes para atender a demanda”. 

A candidata pretende “implantar uma estratégia efetiva de proteção às mulheres, crianças e idosos vítimas de violência doméstica ou em outros ambientes”. O plano de governo prevê ainda o aumento no número de delegacias da mulher em todo o país, “priorizando municípios onde a violência doméstica é maior”. 

Vera Lúcia (PSTU):

O plano de governo de Vera Lúcia destaca que, se eleita, um dos pilares da candidata será “combater duramente o machismo”. Uma das propostas é ampliar o número de delegacias especializadas com funcionamento em tempo integral e de fácil acesso para as mulheres, além de centros de referência e casas abrigos para as vítimas e seus filhos em todas as cidades.

Vera também defende a criação de lavanderias públicas e restaurantes comunitários e de “creches e escolas em tempo integral para todos os filhos e filhas da classe trabalhadora”. Ela é a favor de salários iguais para trabalhos iguais e destaca que as mulheres negras são a maioria das vítimas da violência, do desemprego e da pobreza. 

“O desemprego feminino é quase 50% maior do que o masculino, além da diferença salarial em relação aos homens”, aponta. A candidata propõe licença maternidade e paternidade por um ano, com estabilidade no emprego. Do ponto de vista da saúde das mulheres, promete cobertura integral e qualidade da assistência pré-natal, assistência humanizada e direito ao aborto

“Educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer”, diz o plano de governo. Segundo Vera, “a criminalização do aborto condena à morte ou sequelas todos os anos milhares de mulheres pobres, sendo essa a quarte causas de mortes maternas”.

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