O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira, 3.

O ex-chefe do Executivo cumpre pena de 27 anos de prisão em razão de condenação pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

No mesmo despacho, o magistrado revogou o porte de arma de Bolsonaro e determinou o recolhimento de dez armamentos, com obrigação de entrega pela defesa em até 48 horas.

Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar em março, para recuperação de um quadro de broncopneumonia. Durante os três meses de regime, o ex-presidente passou por cirurgia no ombro e realizou sessões de fisioterapia voltadas à reabilitação.

Ao autorizar a medida, o ministro Alexandre de Moraes definiu que a situação seria reavaliada ao fim de um prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de nova perícia médica para avaliar a manutenção do regime de prisão domiciliar.

Durante esse período, a rotina de Bolsonaro incluiu cuidados médicos, convivência familiar, momentos de oração e baixa atividade política, com consultas, fisioterapia, jogos de cartas com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e visitas autorizadas.

Apreensão de arma ameaçou domiciliar

Perto do fim do prazo, uma ocorrência envolvendo a apreensão de arma de Bolsonaro durante blitz do bafômetro no Distrito Federal colocou em risco a prorrogação do regime.

A defesa do ex-presidente afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o armamento permanecia guardado em casa e que não havia irregularidade na posse. O grupo jurídico sustentou ainda que a equipe de segurança teria tornado a arma inoperante sem conhecimento de Bolsonaro, em razão dos medicamentos psiquiátricos utilizados pelo ex-presidente.

Em depoimento, Bolsonaro repetiu a versão apresentada pela defesa. Ele afirmou ter solicitado apoio ao militar posteriormente abordado na blitz ao perceber que a pistola não funcionava e precisava de reparo. Disse ainda que não poderia permanecer desarmado em casa por morar com três mulheres.

A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que não houve crime na manutenção da arma na residência, já que o ex-presidente possuía registro válido e não havia restrições formais para a posse no domicílio.

A Procuradoria-Geral da República acompanhou o entendimento da Polícia Civil e defendeu a manutenção da prisão domiciliar, ao afirmar que a apreensão da pistola não configurou falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena.

Um episódio anterior envolvendo a tornozeleira eletrônica levou ao encerramento de uma prisão domiciliar anterior de Bolsonaro, após o equipamento ser danificado com uso de um ferro de solda.

O caso resultou na decretação da prisão preventiva pelo ministro Alexandre de Moraes, sob justificativa de risco de fuga e ausência de condições para manutenção da medida cautelar. Também foi considerado o impacto de uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente reside.