Jair Bolsonaro voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção de sua prisão domiciliar humanitária.

Em manifestação enviada à Corte, a defesa do ex-presidente afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que ele não cometeu falta grave ao manter uma arma registrada em sua residência e sustentou que não há interesse em recuperar a pistola apreendida.

Os advogados se manifestaram após determinação de Moraes para que comentassem o relatório final da investigação sobre a arma encontrada com um dos seguranças de Bolsonaro durante uma blitz em Brasília.

No documento, a defesa solicita que o ministro descarte qualquer possibilidade de considerar o episódio como falta disciplinar e mantenha o ex-presidente no regime domiciliar. Segundo os advogados, a arma possuía registro regular e a retirada do imóvel ocorreu por iniciativa exclusiva do sargento Estácio Leite da Silva Filho.

A defesa também afirma que a apreensão foi um episódio excepcional e reforça que Bolsonaro não pretende reaver a pistola.

PGR vê ausência de falta disciplinar

Antes da manifestação da defesa, a Procuradoria-Geral da República já havia se posicionado favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as conclusões da investigação não indicam falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena.

"Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", escreveu Gonet.

No relatório final do inquérito, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que Bolsonaro não cometeu crime por manter a arma registrada em sua residência durante a prisão domiciliar. Segundo a investigação, o registro do armamento permanecia válido e não havia qualquer restrição formal que impedisse sua posse no imóvel.

O delegado Thiago Boeing da Silva afirmou ainda que, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a arma não foi recolhida nem houve determinação para suspender seu registro. Por esse motivo, a investigação também afastou a existência de porte ilegal de arma de fogo por parte do ex-presidente.

*Com O Globo