A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu neste sábado, 27, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que descarte a hipótese de falta grave no caso da apreensão de uma pistola registrada em seu nome.

Os advogados também solicitaram a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida em março.

Na manifestação enviada ao STF, a defesa afirma que a arma estava inoperante, permanecia guardada regularmente na residência do ex-presidente e foi retirada apenas para reparo após a identificação de uma falha mecânica.

Os advogados sustentam que nunca houve ordem judicial para apreensão do armamento nem comunicação sobre eventual cassação do registro.

Para a defesa, não houve ocultação, adulteração de registro ou tentativa de impedir a fiscalização sobre a origem e a titularidade da arma.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão após condenação por tentativa de golpe de Estado. Em março, Moraes autorizou a transferência para prisão domiciliar humanitária em razão de um quadro de broncopneumonia. O prazo inicial de 90 dias expirou na última quinta-feira.

O caso passou a ser reavaliado após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, durante uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal. A arma estava com um militar que se apresentou como integrante da equipe de segurança do ex-presidente.

Defesa contesta aplicação de falta grave

A defesa afirma que o dispositivo da Lei de Execução Penal citado por Moraes foi criado para o ambiente carcerário e não poderia ser aplicado de forma automática à prisão domiciliar humanitária.

Os advogados também argumentam que uma residência possui objetos potencialmente perigosos, como facas e ferramentas, sem que isso configure infração disciplinar.

A Procuradoria-Geral da República defendeu aguardar a conclusão das investigações antes de avaliar se o episódio pode ser enquadrado como falta grave.

Esta não é a primeira vez que o cumprimento de medidas judiciais por Bolsonaro entra em discussão no STF. Antes da condenação definitiva, uma prisão domiciliar anterior foi revogada após o ex-presidente romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.