Na postagem, o parlamentar escreveu: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas...".

Segundo o despacho, Moraes acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou o retorno dos autos à Polícia Federal para que seja realizada a oitiva do investigado no prazo de dez dias, observando as regras previstas no Código de Processo Penal.

PF concluiu que houve falsa imputação de crimes

Antes da decisão do STF, a Polícia Federal havia encaminhado o relatório final da investigação, concluindo haver indícios da prática do crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, combinado com dispositivos que aumentam a pena quando a ofensa é dirigida ao presidente da República e divulgada por meio que facilite sua propagação.

No relatório, a PF afirma que a publicação atribuiu falsamente ao presidente Lula a prática de crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro.

Segundo os investigadores, ao afirmar que Lula seria "delatado", Flávio Bolsonaro fazia referência ao instituto da colaboração premiada, que pressupõe a participação da pessoa delatada em crimes.

Na sequência da publicação, o senador listou condutas criminosas que, na avaliação da corporação, foram imputadas diretamente ao presidente.

A Polícia Federal também concluiu que não havia dúvidas quanto à autoria da postagem, citando manifestações públicas do próprio senador e argumentos apresentados pela defesa durante o inquérito.

PGR pediu depoimento antes de manifestação final

Após receber o relatório final da Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República solicitou que os autos retornassem à corporação para a realização do depoimento de Flávio Bolsonaro antes da manifestação definitiva do Ministério Público.

Segundo O Globo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou a oitiva uma diligência de "especial relevância" para a investigação.

De acordo com o jornal, a PGR também apontou que o depoimento poderá ser importante porque a legislação prevê a possibilidade de retratação nos casos de calúnia, hipótese que pode afastar a punição caso ocorra antes do julgamento.

Defesa pediu outras diligências

Durante a investigação, a defesa de Flávio Bolsonaro solicitou a realização de diversas diligências antes do depoimento do senador, incluindo a oitiva de autoridades e o compartilhamento de documentos do gabinete da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores e da Justiça dos Estados Unidos.

Os pedidos foram negados por Alexandre de Moraes em decisão proferida em junho. Posteriormente, a Polícia Federal concluiu a investigação sem realizar as diligências solicitadas, entendimento que foi acompanhado pela Procuradoria-Geral da República.

Com a nova decisão, a investigação retorna à Polícia Federal exclusivamente para a realização do depoimento de Flávio Bolsonaro. Após a oitiva, os autos serão novamente encaminhados à Procuradoria-Geral da República para análise e manifestação sobre o caso.