Uma arma registrada em nome de Jair Bolsonaro abriu uma nova frente de análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira, 24, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso após a apreensão de uma pistola vinculada ao ex-presidente durante uma abordagem policial no Distrito Federal.

A avaliação solicitada pelo ministro busca esclarecer se o episódio tem alguma repercussão sobre o regime de prisão domiciliar humanitária cumprido por Bolsonaro.

Como o caso chegou ao STF?

A arma foi encontrada no veículo de um militar responsável pela segurança do ex-presidente. O armamento estava registrado em nome de Bolsonaro e acabou apreendido durante uma fiscalização de rotina.

Após o episódio, a Polícia Civil ouviu o ex-presidente para esclarecer as circunstâncias em que a pistola deixou sua residência e passou a estar sob responsabilidade do militar.

Segundo informações prestadas à investigação, Bolsonaro afirmou que havia solicitado uma verificação do funcionamento da arma.

O que será analisado

O parecer da PGR deverá ajudar o Supremo a definir se houve apenas uma irregularidade administrativa relacionada ao transporte do armamento ou se o caso pode ter implicações mais amplas.

Investigadores avaliam diferentes interpretações jurídicas para a ocorrência, incluindo a possibilidade de enquadramento em normas previstas no Estatuto do Desarmamento, dependendo do resultado das apurações.

Até o momento, não há decisão sobre eventual descumprimento das condições impostas a Bolsonaro no regime domiciliar.

Defesa minimiza episódio

Os advogados do ex-presidente sustentam que o caso não altera sua situação jurídica atual.

A defesa argumenta que as condições estabelecidas para a prisão domiciliar não incluíam determinação específica para entrega ou renúncia ao armamento registrado em seu nome.

A manifestação da PGR será um dos elementos considerados por Moraes antes de qualquer decisão sobre possíveis consequências do episódio.