Mendonça afasta diretor-geral da PF por 'ilicitude' na produção de relatório usado por Moraes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 8, o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da PF, o delegado Leandro Almada Costa, atendendo a um pedido do Partido Novo.

O motivo é a produção de relatórios de inteligência sobre a atuação do próprio Mendonça como relator dos casos do Banco Master e das fraudes do INSS, inclusive do documento citado por Alexandre de Moraes, na semana passada, para acusar o colega de perseguição política.

Mendonça também determinou à Corregedoria da PF a abertura de procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar irregularidades supostamente cometidas por Andrei Rodrigues e Leandro Almada Costa e requer que as informações sejam remetidas a seu gabinete. O ministro ainda determinou a suspensão da produção ou do compartilhamento, "ainda que interno", de "todo e qualquer relatório de inteligência que se destine à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e de polícia judiciária".

Mendonça versus Moraes

O ministro cita  "a superlativa gravidade e ilicitude na produção dos 'relatórios de inteligência' publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes", em referência ao relatório usado por Moraes para pedir o afastamento de Mendonça na semana passada. Os dois ministros do STF vivem um embate público desde que Mendonça, também na semana passada, tirou o sigilo de um outro relatório da PF que expunha mensagens enviadas por Daniel Vorcaro ao colega, bem como favores e repasses do controlador do extinto Banco Master à família e ao escritório da esposa de Moraes.

Em sua decisão nesta terça-feira, 8, Mendonça diz que a conduta de Andrei "impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas".

Mendonça afirma "que ao menos há mais de 30 dias (...) tem sido monitorado pela Polícia Federal" de maneira ilícita e que Moraes foi informado do monitoramento. O ministro cita ofício subscrito por Andrei Rodrigues para afirmar que "houve a produção de ao menos seis relatórios de inteligência" sobre ele entre 3 e 31 de agosto.

O ministro determinou que a PF esclareça as circunstâncias em que os relatórios de inteligência foram produzidos, quando foram elaborados, a mando de quem e se há mais documentos "destinados às mesmas finalidades".

Jorge Messias também foi alvo

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também seria alvo de "monitoramento e coleta digirida" de informações, conforme a decisão. Mendonça afirma que Messias foi monitorado pela PF após recusar-se a atender o pedido do diretor-geral da corporação para recorrer juridicamente de decisões do ministro do STF sobre a condução do caso Master.

Ao citar um dos relatórios de inteligência da PF, Mendonça diz que o documento "dá ensejo à abjeta e leviana acusação de que, o fato de possuírem 'Matriz religiosa comum' e terem sido destinatários de 'apoio obtido em meio às igrejas evangélicas para ambas as candidaturas ao Supremo Tribunal Federal', poderia explicar a decisão tomada pelo Advogado-Geral da União de não acatar a solicitação do Diretor-Geral da Polícia Federal para interpor recurso em face de decisão judicial".

Mendonça também questiona o fato de Moraes ter conhecimento do monitoramento da PF sobre o colega.

"Conforme depreende da própria decisão do Ministro Alexandre de Moraes, previamente, este teria tido 'notícias da existência' desses relatórios. Isso significa que, ademais da produção ilícita dos 'documentos', foi dada ciência das suas existências a outro Ministro para que este subscritor fosse incluído no Inquérito das Fake News", prossegue Mendonça em sua decisão.

Ao citar o relatório usado por Moraes na decisão em que o ministro diz que o colega relator dos casos das fraudes no INSS e do Banco Master atua de maneira política e ilegal, Mendonça afirma que o documento "é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade". Para Mendonça, "do ponto de vista estritamente técnico, a documentação é um verdadeiro 'nada jurídico'".

O ministro cita notas públicas emitidas pela União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) e pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgadas logo após a decisão de Moraes, segundo as quais relatórios do tipo são impressões internas e que não devem ser apenas conjecturas e opiniões.