Mendonça atende Fachin e retira sigilo de parte das investigações do caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quinta-feira, 10, ao pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, e retirou o sigilo de procedimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master.

Na decisão, Mendonça tornou públicos 15 procedimentos sob sua relatoria. A medida alcança o inquérito central da Operação Compliance Zero e apurações derivadas, incluindo os documentos sobre as mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.

Entre os documentos tornados públicos, está a determinação de abertura de um inquérito, pelo próprio Mendonça, para investigar o senador e presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro (RJ), pela possível prática dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção no contexto do financiamento do filme Dark Horse por Daniel Vorcaro.

Como mostrou a EXAME, na noite desta quinta-feira, 10, Fachin determinou que fossem preservadas apenas informações relacionadas a diligências cujo sigilo ainda seja necessário para não prejudicar o avanço das investigações.

O presidente do STF também pediu o envio de cópias dos procedimentos à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros.

A retirada do sigilo ocorre antes da sessão prevista para terça-feira, 15, quando o plenário deve analisar o relatório da Polícia Federal que aponta Moraes como interlocutor de Vorcaro e o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o documento seja declarado nulo.

Quais investigações tiveram o sigilo retirado?

Entre os procedimentos tornados públicos está o Inquérito 5.026, considerado a investigação central da Operação Compliance Zero. O caso chegou ao Supremo durante a relatoria do ministro Dias Toffoli, após a remessa de uma apuração que tramitava na Justiça Federal contra Vorcaro e outros suspeitos.

O inquérito deu origem a outras frentes de investigação. Cinco dos procedimentos que tiveram o sigilo levantado estão relacionados às operações de prisão, busca e apreensão contra integrantes do grupo conhecido como “A Turma”, apontado nas apurações como instrumento de intimidação e perseguição de adversários de Vorcaro.

Também se tornou público o inquérito sobre o chamado “Projeto DV”, que apura a cooptação de influenciadores para interferir na percepção pública sobre Vorcaro e o Banco Master.

A decisão ainda alcança pedidos de quebra de sigilo telefônico de Vorcaro, Fabiano Zettel e outros investigados, além da apuração sobre suspeitas de corrupção envolvendo servidores e diretores do Banco de Brasília (BRB).

Os documentos relacionados às conversas entre Vorcaro e Moraes também estão entre os processos abrangidos pela decisão. Esse material, no entanto, já havia sido liberado na semana anterior por determinação do próprio Mendonça.