Pode tirar a CNH antes dos 18 anos? Entenda a legislação
Saiba de forma definitiva quais são as regras e a idade para ser habilitado no Brasil
Thais Tenher
Jornalista freelancer
Publicado em 7 de dezembro de 2023 às 07h07.
Última atualização em 7 de dezembro de 2023 às 08h38.
Para quem já percorreu alguma estrada, a pergunta pode parecer ingênua ou até se tratar de uma nova legislação. Fato é que, muitas pessoas ainda se perguntam se é possível tirar a CNH antes dos 18 anos.
Sem dúvidas é o sonho de todo adolescente conquistar o direito de dirigir e, pela ansiedade para a ocasião, alguns jovens compartilham o mito de que é possível se tornar habilitado antes da maioridade, o que não é verdade.
Neste artigo, vamos informar quais as etapas do processo de habilitação do condutor e como ele pode de alguma forma agilizar, de acordo com a lei, o seu processo de registro.
Com quantos anos pode tirar carteira de habilitação?
No Brasil, só é possível se tornar habilitado quando se completa os 18 anos.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), este limite é estabelecido pois, ao dirigir, assume-se a responsabilidade pela vida de outras pessoas, além da do condutor. Portanto, não se poderia imputar crimes a uma pessoa que não seja responsável por si mesma.
Os critérios para iniciar o processo de habilitação são:
- Ser maior de 18 anos;
- Ter um documento de identidade;
- Ter consigo um comprovante de residência;
- Saber ler e escrever.
É possível iniciar o processo de habilitação antes dos 18 anos?
Em resumo, não. Como o processo para adquirir a habilitação tem algumas etapas, começando pelas aulas teóricas, existe o mito de que é possível iniciar a auto escola antes de completar 18 anos.
Porém, não é possível começar a tirar a carta antes de completar a maioridade. Como toda a documentação da autoescola está veiculada ao Detran, não há como burlar o sistema e iniciar o processo antes do permitido por lei.
Alguns projetos de lei já foram debatidos e geraram discussões com relação a diminuição da idade para tirar a habilitação. Nas propostas, foi apontada a possibilidade de iniciar o processo três meses antes do aniversário de 18 anos e, também, um projeto que sugere a diminuição para se habilitar com 16 anos.
Entretanto, nenhuma decisão oficial foi tomada para o assunto até então, mantendo a idade mínima de 18 anos para iniciar o processo para tirar a carteira de motorista.
Pessoas emancipadas podem tirar carteira com menos de 18?
Também não. No caso de pessoas emancipadas, mesmo que tenham direitos civis previamente antecipados, tirar a carteira de habilitação não está entre eles. Como determina a lei, o jovem só poderá ser habilitado a partir de 18 anos, portanto, mesmo que emancipado, ele não poderá dar entrada em seu processo de habilitação.