FGTS e INSS: quais as diferenças e descontos de cada um
FGTS e INSS fazem parte da vida do trabalhador brasileiro e possuem funções diferentes. Entenda quais são elas
Thais Tenher
Jornalista freelancer
Publicado em 11 de janeiro de 2024 às 14h55.
Última atualização em 11 de janeiro de 2024 às 15h06.
Quem é funcionário de carteira assinada provavelmente já se deparou com o FGTS e o INSS, alguns dos benefícios previstos em lei para que trabalhadores tenham mais segurança financeira em diferentes momentos da vida.
Mas, com tantas siglas e burocracias nos regimes de contratação, é comum que as pessoas se confundam e muitas vezes não saibam a diferença entre o INSS e o FGTS, apenas que constam em suas documentações.
Por isso, neste texto, vamos te explicar em detalhe a diferença entre o FGTS e o INSS e para que serve cada um deles.
O que é INSS?
O INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) é o órgão do governo responsável pelo pagamento da aposentadoria de contribuintes do serviço ao longo de sua vida laboral ativa, com exceção dos servidores públicos.
Para que o trabalhador tenha direito ao benefício, é necessário que tenha sido feita uma contribuição mensal durante alguns anos pré-estipulados, que podem variar de acordo com o tipo de contribuição.
Mas, não é só o trabalhador no formato CLT que tem direito ao INSS. Todo cidadão pode contribuir ao INSS a partir dos 16 anos, para garantir uma aposentadoria no futuro.
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Por que é a empresa que paga o INSS?
Por ser empregado no regime CLT, o trabalhador não precisa contribuir diretamente com o órgão para ter direito ao benefício, já que esse processo é feito pela própria empresa que o contrata, sendo o valor descontado diretamente na folha de pagamento.
A responsabilidade do empregador em pagar o INSS do funcionário está na lei. É a forma que foi encontrada para garantir que a população brasileira empregada tenha segurança social após anos de trabalho.
Mas, nos casos em que o cidadão não está trabalhando em regime CL, por exemplo, autônomos e MEIs, e deseja contribuir mesmo assim ao INSS, o pagamento mensal é de sua própria responsabilidade.
O que é FGTS?
Já o FGTS , também conhecido como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço , é um direito do trabalhador registrado com carteira de trabalho para ser uma garantia de segurança em caso de demissão.
Trata-se de uma indenização, que é construída ao longo dos anos de dedicação no serviço, para amparar uma demissão que não tenha ocorrido por justa causa. Além disso, o FGTS também é a porta de entrada para o financiamento de habitações, como a realização da casa própria.
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Quanto é o desconto do FGTS e INSS?
Tanto o FGTS quanto o INSS são benefícios que se baseiam diretamente no salário bruto do trabalhador em regime CLT. Ou seja, não há necessidade de nenhuma ação por parte do empregado com relação a esses valores, as próprias empresas são responsáveis pelo pagamento e organização dos tributos sobre ele.
Os descontos são divididos entre faixas salariais. Confira a tabela no ano de 2023:
Desconto INSS em 2023
Tabela para empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso:
| Salário | Alíquota |
| Até R$ 1.320,00 | 7,50% |
| De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29 | 9% |
| De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 12% |
| De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 14% |
Para contribuinte individual, facultativo e MEI:
| Salário | Alíquota | Valor |
| R$ 1.320,00 | 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* | R$ 66,00 |
| R$ 1.320,00 | 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** | R$ 145,20 |
| R$ 1.320,00 até R$ 7.507,49 | 20% | Entre R$ 264,00 (salário mínimo) e R$ 1.501,49 (teto) |
Fonte: Ministério da Previdência Social
Desconto FGTS
Já para o FGTS, o termo “desconto” é entendido de forma diferente. O FGTS é um direito do trabalhador e de responsabilidade do empregador, e não é descontado diretamente do salário, mas sim usado o valor do salário como referência para o depósito do Fundo de Garantia.
Portanto, deve-se calcular 8% do salário bruto para ser depositado no Fundo de Garantia por parte do empregador e, para contratos de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%.
Diferenças entre FGTS e INSS
O FGTS e o INSS são, naturalmente, direitos de esferas diferentes do trabalhador. Enquanto o INSS é o responsável por garantir a aposentadoria do empregado seja em regime CLT ou contribuição individual, o FGTS ampara o funcionário CLT em caso de demissão sem justa causa, para que ele tenha uma receita nos próximos meses enquanto busca por uma nova oportunidade.
Sendo assim, é importante saber que:
- O FGTS não é um desconto do salário, e sim um direito, enquanto o INSS sim é descontado do valor bruto mensal;
- O FGTS é de direito exclusivamente do empregado em regime CLT, e o INSS pode receber contribuição de outras formas de trabalho, como um microempreendedor individual (MEI);
- A porcentagem considerada do FGTS para recolhimento é fixa, enquanto o INSS varia de acordo com a renda salarial;
- Por fim, o FGTS acumula com base nos anos trabalhados, sendo possível usar o valor para compra de um imóvel, por exemplo, sem a necessidade de demissão. Já o valor do INSS só é recebido quando de fato é solicitada a aposentadoria.