A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da fabricação, comercialização, distribuição, importação e uso do azeite extra virgem da marca Ouro Negro em todo o país. A medida foi publicada na última sexta-feira, 17 de outubro de 2025, no Diário Oficial da União.

Segundo o documento, a decisão foi motivada por uma denúncia sobre a origem desconhecida do produto, que já havia sido desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A investigação apontou ainda que o rótulo do azeite indicava como importadora a empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda., cujo CNPJ (72.726.474/0002-07) está suspenso na Receita Federal.

Irregularidades sanitárias e fiscais

A Anvisa considerou que o produto violou diversos dispositivos legais que regulamentam a produção e comercialização de alimentos no Brasil.

Essas normas tratam de requisitos básicos de segurança sanitária, rotulagem e rastreabilidade de alimentos.

De acordo com a agência, as infrações também ferem o artigo 7º, inciso XV, da Lei nº 9.782/1999, que estabelece a competência da Anvisa para adotar medidas preventivas e garantir a proteção da saúde pública.

A agência orienta consumidores que tenham adquirido o produto a suspender o uso e comunicar eventuais irregularidades aos canais oficiais de denúncia.