Na negociação que viabilizou o acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para viabilizar a votação do fim da escala 6x1, o governo Lula cedeu e aceitou incluir no texto o fim do controle de jornada para trabalhadores com ensino superior completo e salário bruto maior do que duas vezes e meia o teto do INSS (hoje o equivalente a R$ 21.188,87).

O acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Motta foi selado na segunda-feira após reuniões da articulação política com o relator da matéria na comissão especial sobre o tema na Câmara, Leo Prates (Republicanos-BA), que apresentou o texto no mesmo dia. A comissão deve votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) nesta quarta-feira, 27, e ainda nesta semana deve ser colocada em votação no plenário.

Lula era inicialmente contrário à flexibilização do controle de jornada para os chamados profissionais hiper suficientes, mas considerou a concessão importante para destravar a negociação sobre o texto, segundo pessoas familiarizadas com as tratativas.

Transição curta foi prioridade

O ponto mais importante para o governo, e que foi priorizado na negociação, foi uma regra de transição curta. Prevaleceu a posição da equipe de articulação política da gestão de Lula de que a escala 5x2 fosse implementada em, no máximo, 60 dias e que a redução da jornada se iniciasse nesse prazo. O texto de Prates prevê redução da jornada padrão de 44 horas para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC e para 40 horas 12 meses após a primeira redução.

Na prática, se a proposta de Prates for aprovada, não haverá limite às jornadas desses profissionais e, portanto, o pagamento de horas extras seria abolido. O relator defende que o dispositivo pode ser usado para desestimular a pejotização, isto é, a contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica, sem vínculo empregatício.

Negociação sobre regra nova

À EXAME, um integrante do governo que participou das tratativas diz que a equipe de Lula conseguiu ampliar esse limite de remuneração, originalmente previsto na proposta de Prates, de duas vezes o teto da Previdência (R$ 16.951,10) para duas vezes e meia. O governo chegou a propor que a flexibilização só fosse aplicada a salários superiores a três tetos do INSS (R$ 25.426,65), mas não houve acordo com o grupo político de Motta.

Na negociação, houve acordo para excluir dessa norma os trabalhadores de estatais e da administração pública nos três níveis e considerou-se aceitável que os profissionais hipersuficientes da iniciativa privada tenham como garantia dois dias de folga garantidos por semana.

A reforma trabalhista já previa que trabalhadores hipersuficientes (com diploma superior e salário acima de R$ 16.951,10) firmassem acordos individuais para flexibilizar os controles de jornada. Agora, o texto de Prates torna essa a norma.

Apesar do revés, integrantes do governo Lula consideram positiva a inclusão da possibilidade de que acordos e convenções coletivos possam barrar a flexibilização, bem como a previsão de que caberá à Justiça do Trabalho julgar ações decorrentes de situações desse tipo.

Além disso, a visão de integrantes do Ministério do Trabalho é de que, de fato, no médio prazo, a regra reduz os incentivos à pejotização de trabalhadores qualificados.