Os acionistas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aprovaram nesta segunda-feira, 23, em assembleia as mudanças no estatuto para viabilizar a privatização da estatal.

A proposta de desestatização da companhia prevê a venda parcial ou total da participação estadual na companhia, que hoje é de 50,03%, por meio de uma oferta secundária na bolsa de valores.

Segundo fato relevante, a assembleia aprovou que o estado tenha uma ação preferência, chamada de golden share, para vetar decisões especificas.

O novo estatuto também prevê que os novos controladores da empresa devem cumprir as metas de universalização do saneamento em Minas.

O modelo permite que governo mineiro mantenha uma fatia residual de até 5%, mas isso só acontecerá caso um investidor estratégico assuma uma posição de referência na companhia.

A modelagem será semelhante à adotada na desestatização da Sabesp, com uma estrutura de corporation, ou seja, sem um controlador definido, mas com a possibilidade de entrada de um investidor estratégico com papel relevante na gestão.

A aprovação é mais uma etapa para o avanço da privatização da Copasa. A expectativa do governo mineiro é finalizar o processo até o fim de março e levantar mais de R$ 10 bilhões. O governador Romeu Zema (Novo) afirma que o valor será utilizado para pagar a dívida do estado com a União.

Investidor poderá deter até 30% da empresa

O modelo prevê que um investidor estratégico — nacional ou internacional — possa assumir, no mínimo, 30% do capital social da Copasa.

Esse investidor terá a opção de comprar mais ações na oferta e deverá comprovar capacidade financeira e experiência em infraestrutura, não necessariamente no setor de saneamento.

Esse investidor ficará submetido a um período de lock-up de 4 anos sobre 100% da participação adquirida, ou seja, não poderá vender suas ações nesse período. 

Além disso, 50% da fatia adquirida só poderá ser negociada após 2033 ou após o cumprimento das metas de universalização dos serviços de água e esgoto no estado, o que ocorrer primeiro.

O governo de Minas Gerais também poderá firmar um acordo de acionistas com esse investidor, com previsão de vetos específicos por parte do Estado.

O estatuto social da companhia passará a limitar o poder de voto a 45% para qualquer acionista ou grupo, independentemente da quantidade de ações detidas.