A reforma política mira em 2018 e na Lava-Jato

A comissão de reforma política da Câmara dos Deputados volta nesta quinta-feira a apreciar mudanças nos sistema eleitoral para 2018. A sessão de ontem se estendeu por todo o dia e chegou a cancelar as votações previstas na pauta do Plenário para permitir que a discussão prosseguisse na comissão — pelo regimento interno, o início da Ordem do Dia suspende automaticamente os trabalhos dos demais Plenários de comissões.

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Como era esperado, depois de acordo em jantar com deputados e senadores na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foram aprovados ontem o distritão, em que serão eleitos os deputados mais votados em cada estado, e o fundo de financiamento público de campanha de 3,6 bilhões de reais. Agora as iniciativas caminham para o Plenário, para em seguida ir ao Senado Federal.

Mais duas propostas, já aprovadas no Senado e que agora tramitam na Câmara, serão votadas. O texto de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) dispõe sobre o fim das coligações proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho. A primeira tem o objetivo de colocar fim às alianças de partidos, muitas vezes feitas por tempo de TV e à revelia de identificação ideológica entre as legendas. O acordo entre parlamentares desta semana, contudo, pretende fazer com que as coligações sejam válidas apenas em 2020, deixando a próxima eleição para a Câmara dos Deputados como foi em 2014.

A cláusula de desempenho pretende limitar o acesso de partidos ao tempo de TV e fundo partidário se não tiverem uma representação mínima no Congresso. A ideia acertada pelos líderes na reunião na casa de Eunício é que somente legendas que tenham obtido mais de 1,5% dos votos válidos para deputado federal em nove estados mantenham esse direito. Originalmente, a regra era mais dura: ao menos 2%, em 16 estados, com perspectiva de aumento para 3% nas eleições seguintes. Hoje, são 28 partidos representados na Câmara. Passada a regra, é possível que o número caia pela metade.

O texto aprovado ontem ainda pode ser bastante alterado, já que 20 destaques (sugestões de mudanças) serão analisados hoje. Além disso, um grupo de seis partidos ( PT, PCdoB, PSOL, PR, PRB e PHS), que soma 142 parlamentares, criou uma frente para barrar as mudanças eleitorais no Plenário da Câmara. A principal crítica da proposta é que, ao excluir os votos dados aos partidos, e considerar apenas os votos nos candidatos, ela beneficia aqueles que já têm cargo eletivo. Ou seja: o objetivo, no fim das contas, é perpetuar uma classe política alvejada pela Lava-Jato que não quer perder o foro privilegiado.