Governo avalia risco de derrota da PEC do fim da escala 6x1 no Senado e votação é adiada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 no país não será votada pelo Senado nesta semana de esforço concentrado porque a equipe de articulação política do governo Lula avaliou não ter os votos necessários para aprovar a PEC. Com isso, o governo vai tentar articular a convocação de uma sessão presencial do Senado antes do primeiro turno das eleições, marcada para 4 de outubro.

Em conversa com o líder do governo no Congresso, Randolge Rodrigues (PT-AP), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indagou se a equipe de articulação tinha certeza de ter os 49 votos necessários para a votação da matéria. O líder do governo, no entanto, disse que o mapa de votação da base aliada mostrava que haveria, no máximo, 54 votos garantidos a favor da PEC na sessão desta quarta-feira, 2.

Com um plenário esvaziado por uma manobra atribuída por Randolfe à oposição, em especial aos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), a avaliação foi de que a aprovação estaria em risco.

"A responsabilidade de colocar 49 votos era nossa. No mapa que fizemos, havia risco. Poderíamos conseguir a aprovação, mas havia risco e não é adequado correr riscos (de rejeição da PEC) sobre esse tema. O não voto, o não registro do voto já poderia comprometer a votação. Ouvimos o presidente Davi Alcolumbre e, na argumentação do presidente, ele perguntou se tínhamos certeza de ter o número. Não tínhamos, pelo papel de mobilização que a oposição fez", afirmou Randolfe Rodrigues.

Randolfe diz que o governo Lula vai tentar articular a convocação de uma sessão presencial do Senado antes de 4 de outubro, data do primeiro turno. Se não conseguir quórum de ao menos 70 senadores, a votação da PEC ficaria para a semana de esforço concentrado a ser realizada em outubro entre o primeiro e o segundo turno.

O risco, no entanto, é que senadores que hoje disputam a reeleição e que são pressionados pela popularidade do fim da escala 6x1 junto à opinião pública, não tenham mais incentivos para aprovar o texto depois da eleição.

Nesta quarta-feira, o quórum do painel da sessão do Senado era de 75 senadores, mas o plenário se esvaziou ao longo da tarde. Como as votações de PEC exigem votos presenciais, Randolfe avaliou haver risco de derrota caso o texto fosse votado na sessão.

A PEC foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e havia a expectativa de que o texto fosse pautado para a votação no Senado no mesmo dia em um calendário especial de votação acelerado. Por alterar a Constituição, a PEC precisa do aval dos senadores em quórum qualificado, ou seja, com ao menos 49 votos a favor, em dois turnos.

PEC da Segurança Pública

Outra proposta cuja aprovação no Senado ficou para depois é a PEC da Segurança Pública. A CCJ do Senado aprovou, também nesta quarta-feira, o texto-base da proposta, mas a sessão foi interrompida antes que os membros da comissão analisassem três destaques apresentados pela oposição, o que inviabilizou a votação da matéria no plenário.