O Congresso brasileiro entra em recesso no dia 18 de julho, e várias pautas seguem pendentes na última semana de trabalho antes da folga. A lista inclui mudanças na escala 6x1, alterações do limite do MEI e a renegociação de dívidas rurais.

Os parlamentares voltam ao trabalho em 1 de agosto, mas o segundo semestre será marcado pelas eleições nacionais, o que dificulta a aprovação de projetos.

Na Câmara, por exemplo, haverá sessões presenciais apenas de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, segundo apuração do site G1. Os demais dias poderão ser usados para campanha.

Veja alguns dos projetos pendentes:

Escala 6x1

O Senado analisa a proposta para reduzir a escala de trabalho 6x1, bem como a jornada semanal, de 44 para 40 horas semanais.

A pauta, no entanto, está travada desde que foi aprovada na Câmara e chegou ao Senado, em 28 de maio. O tema ainda não chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por conta da crise entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente Lula.

PEC da Segurança

A PEC da Segurança está desde 10 de março no Senado à espera do encaminhamento para a CCJ, também por causa de Alcolumbre.

O texto aprovado na Câmara amplia a segurança jurídica para que a Polícia Federal atue no combate a organizações criminosas e milícias em todo o território nacional. A proposta também prevê maior cooperação entre estados e governo federal contra o crime organizado.

Política Nacional de Minerais Críticos

O tema também aguarda aval de Alcolumbre para avançar. A proposta prevê incentivos para a exploração, o processamento e a reciclagem de minerais utilizados em tecnologias, baterias e equipamentos eletrônicos.

O governo federal tem autoridade para definir as regras de mineração e exploração do subsolo. Sem uma política nacional, os estados estão buscando acordos com outros países para avançar na extração desses itens, que despertam grande interesse em países como os Estados Unidos e a China.

Redata

O projeto criará um regime especial de tributação para serviços de data centers. O tema também espera aval de Alcolumbre para avançar.

A medida é importante para o avanço do setor no Brasil. Várias cidades e estados buscam atrair data centers, com a expectativa de gerar empregos, já que o país possui energia limpa disponível e em grandes quantidades.

Os data centers são fundamentais para o funcionamento da inteligência artificial, e o avanço do uso dessa tecnologia tem levado à abertura de mais centros de dados pelo mundo.

Mudanças no MEI

A Câmara debate aumentar o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEI), hoje em R$ 81 mil. Quem fatura acima disso precisa se cadastrar como outro tipo de empresa, como Microempresa (ME).

O debate atual prevê aumentar o limite para R$ 130 mil ou R$ 144,9 mil anuais, e também rever as regras do Simples, modelo de tributação usado por MEs. O governo debate as mudanças com o Congresso, pois deverão gerar perda de arrecadação.

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto, disse que a apresentação do texto a ser votado na comissão especial ficará para depois do recesso legislativo, que começa em 18 de julho.

"A equipe econômica pediu até 8 de agosto para nos enviar cálculos detalhados do impacto fiscal de uma atualização do Simples. Nós também vamos fazer estudos sobre o tema. Com isso, a votação fica para depois do recesso", diz Goetten à EXAME.

Renegociação de dívidas rurais

O Congresso debate aprovar um programa para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por tragédias climáticas, como as chuvas no Rio Grande do Sul no ano passado.

Uma possibilidade em análise é que o governo faça a renegociação via medida provisória, e que o Congresso descarte o projeto de lei atual.

Equiparar misoginia ao racismo

A proposta que daria o mesmo peso do racismo ao crime de misoginia (preconceito contra mulheres) foi aprovado no Senado, mas depende de análise da Câmara.

A expectativa é que o tema só seja votado depois das eleições, mas a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) tenta avançar com a votação agora.

Religiosos se opõem ao tema, por considerarem que poderá haver criminalização de textos bíblicos.

Marco legal da IA

Uma nova regulação, chamada de Marco Legal da Inteligência Artificial, está em debate, mas não deve ser discutida antes do recesso.