O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), investigado por suspeita de participação em um esquema de desvio de emendas parlamentares. A decisão foi assinada em 6 de julho, mas apenas se tornou pública neste domingo, 12.

Um dos principais pontos citados pelo ministro é o o fato de a Polícia Federal apontar que Cunha teria influenciado a destinação de recursos públicos mesmo sem exercer mandato parlamentar desde 2016.

Segundo a decisão, a medida faz parte de um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado para investigar irregularidades na indicação de emendas parlamentares.

A investigação também levou ao bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto.

Investigação mostra 'arranjo decisório paralelo'

De acordo com a Polícia Federal, Eduardo Cunha teria participado da definição e do remanejamento de verbas destinadas por meio de emendas parlamentares, apesar de não ocupar cargo eletivo. A indicação dessas emendas é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores em exercício.

As investigações tiveram origem na análise do material apreendido com Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, servidora da Câmara dos Deputados e alvo da primeira fase da operação. Conforme a decisão de Dino, o aprofundamento das apurações indicou a existência de um "arranjo decisório paralelo" para a distribuição de recursos públicos, no qual Cunha, mesmo sem mandato, apareceria como um dos responsáveis pela definição e remanejamento das verbas.

Ainda segundo a decisão, foram identificadas ao menos 21 emendas parlamentares que somam R$ 6,15 milhões. Esses recursos já teriam sido empenhados e pagos, mas, de acordo com a investigação, a documentação utilizada teria sido forjada para ocultar quem realmente solicitou a indicação das verbas.

A Polícia Federal afirma que os elementos reunidos até o momento indicam que Cunha atuava como um agente privado com influência política comparável, ou até superior, à de parlamentares em exercício, interferindo na destinação de recursos federais sem autorização institucional.

Para os investigadores, esse cenário representa um grave desvio de finalidade, uma vez que emendas destinadas a atender demandas apresentadas por representantes eleitos teriam sido direcionadas por alguém que não responde ao eleitorado nem integra o Congresso Nacional.c

Cunha tenta eleição

A decisão também cita que, em diferentes momentos, o ex-deputado demonstraria contar com uma espécie de "cota informal" de recursos, utilizada conforme interesses políticos em Minas Gerais.

Cunha escolheu o estado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. Antes, foi eleito quatro vezes pelo Rio de Janeiro e tentou, sem sucesso, uma cadeira por São Paulo em 2022.

(*) Com informações do g1 e da Folha de S. Paulo