Ministério pede enquadramento de quem restringir banda larga

Brasília - Após intensa campanha nas redes sociais contra a decisão das operadoras de começar a limitar a navegação dos usuários na banda larga fixa após o uso de dados chegar a um limite mensal, o Ministério das Comunicações enviou nesta quinta-feira, 14, um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando que o órgão adote medidas para que as empresas respeitem os direitos dos consumidores e cumpram os contratos vigentes.

No documento divulgado pela pasta, o ministro André Figueiredo diz acompanhar com preocupação as notícias de que as teles pretendem acabar com os planos ilimitados na banda larga fixa e estabelecer limites de uso mensal, como ocorre no serviço de internet móvel 3G e 4G.

Ao exceder a franquia, a operadora poderá reduzir a velocidade ou até mesmo bloquear a conexão.

"Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário", afirmou o ministro.

Além das reclamações de usuários nas redes sociais que propõem até mesmo o boicote às teles, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lançou na quarta-feira, 13, uma petição online contrária à decisão das empresas.

A campanha, que é feita dentro do site da entidade, busca assinaturas de usuários do serviço para fortalecer uma ação judicial contra as operadoras movida em maio de 2015.

A polêmica começou em fevereiro, quando a Telefônica Vivo anunciou o limite para os novos clientes a partir de janeiro de 2017. A NET e a Oi já preveem a franquia nos contratos, mas ainda não restringem o serviço.

A TIM é a única que não adota o limite de dados para banda larga fixa.