Novas regras na China miram proteção de menores no ambiente digital

A China colocou em consulta pública nesta sexta-feira (18) um projeto com novas regras para o uso da internet por menores de idade. A proposta inclui medidas sobre transmissões ao vivo, interação com desconhecidos, algoritmos, proteção de dados pessoais e serviços digitais que possam representar riscos para crianças e adolescentes.

Elaborado pela Administração do Ciberespaço da China, o projeto busca estabelecer responsabilidades para órgãos públicos, plataformas de internet, fabricantes de dispositivos, lojas de aplicativos, escolas, organizações sociais e responsáveis legais.

Entre as medidas previstas, provedores de serviços de internet não poderão oferecer a menores determinados tipos de interação social com desconhecidos nem serviços de relações de intimidade virtual, como os chamados “parentes virtuais” e “companheiros virtuais”. A restrição também alcança serviços considerados capazes de induzir dependência ou representar riscos graves à saúde física e mental.

O projeto também estabelece que menores de 16 anos não poderão utilizar serviços de transmissão ao vivo para publicar conteúdo online. Como o regulamento ainda está em consulta pública, essa e as demais medidas podem passar por alterações antes de uma versão definitiva.

As plataformas deverão ainda ter mecanismos para identificar usuários menores de idade e adotar medidas específicas para proteger seus dados pessoais.

No chamado “modo para menores”, o projeto prevê restrições à exibição de conteúdos considerados prejudiciais à saúde física e mental de crianças e adolescentes. Os provedores também deverão revisar seus sistemas de recomendação e aperfeiçoar a gestão dos conteúdos disponíveis nesse ambiente.

Outra frente envolve os algoritmos. Pela proposta, as empresas não poderão criar modelos destinados a estimular a dependência emocional, vício em internet ou consumo excessivo entre usuários menores de idade.

O projeto também estabelece regras para a implementação do modo para menores e distribui responsabilidades entre diferentes participantes do ambiente digital. A consulta pública segue aberta até 17 de outubro.

Fonte: news.cn