Em meio à contestação da compra da Warner Bros. Discovery pela Paramount Skydance por diversos estados americanos nesta semana, o CEO, David Ellison, tem buscado articular no legislativo uma nova norma de incentivo fiscal ao cinema. De acordo com a mídia local, Ellison e seu diretor jurídico, Makan Delrahim, se reuniram nesta semana com membros republicanos do Congresso a fim de discutir o projeto.

A informação foi divulgada pelo Politico e confirmada pelo The Hollywood Reporter, que afirmaram que o CEO buscou membros do Comitê de Meios e Recursos, parte da Câmara dos Representantes. Os incentivos fiscais ao setor têm sido apoiados publicamente por Ellison há meses, mas ainda não haviam detalhes de sua atuação consistente nos bastidores de Washington.

Segundo a Variety, Ellison participa há pelo menos seis meses de reuniões exploratórias sobre a criação de um incentivo fiscal federal para o cinema e, na segunda-feira, esteve em Washington acompanhado de Delrahim para discutir a proposta com a liderança republicana. Fontes da publicação afirmam que o projeto também reúne apoio de parlamentares democratas, embora os nomes ainda não tenham sido divulgados.

Nos EUA, incentivos fiscais ao audiovisual já são uma política de caráter estadual, sem uma política em nível federal. Esse projeto de lei daria um alívio financeiro significativo aos produtores que hoje transferem filmagens para outros países em busca de benefícios fiscais.

A proposta conta ainda com apoio das principais entidades trabalhistas de Hollywood, incluindo os sindicatos DGA, IATSE e SAG-AFTRA. No contrato coletivo recém-negociado pela DGA, inclusive, executivos dos grandes estúdios passaram a ter a obrigação de participar de iniciativas de lobby em defesa de incentivos para produções realizadas nos Estados Unidos.

Com o Ellison endossando a iniciativa, o presidente dos EUA, Donald Trump, de quem é aliado, pode considerar levar a discussão para o âmbito nacional.

Donald Trump e os Ellison

David Ellison e seu pai, o bilionário fundador da Oracle, Larry Ellison, mantêm uma relação próxima com Donald Trump e figuram entre seus principais aliados em Hollywood.

Em abril, o CEO da Paramount organizou, em Washington, um jantar em homenagem ao presidente americano, que contou com integrantes do governo, executivos da CBS News e o próprio Makan Delrahim, ex-chefe da divisão antitruste do Departamento de Justiça durante o primeiro mandato de Trump.

O presidente dos EUA já havia defendido uma tarifa de 100% sobre filmes produzidos no exterior como forma de incentivar a produção doméstica. A criação de um programa nacional de incentivos fiscais caminharia na mesma direção, mas por meio de estímulos econômicos à realização de filmagens em território americano, reduzindo a migração de produções para países que oferecem subsídios mais agressivos, como a Irlanda e a Romênia.

A expansão da produção em Hollywood é uma das principais promessas de David Ellison desde a aquisição da Warner.

O CEO se comprometeu a lançar ao menos 30 filmes por ano nos cinemas, com janelas de exibição mínimas de 45 dias, e a manter a Paramount e a Warner Bros. operando como estúdios independentes. O compromisso de volume já gerou ceticismo entre profissionais da indústria.

Estados processam Paramount para barrar fusão

Enquanto o CEO da Paramount busca alianças no Congresso para o projeto de incentivos fiscais, a compra da Warner, avaliada em US$ 111 bilhões, agora enfrenta uma coalizão de procuradores-gerais estaduais que ingressaram com uma ação judicial para barrar o negócio nesta segunda-feira, 13.

Apesar de já ter a aprovação do Departamento de Justiça dos EUA, diversos estados entraram com uma ação judicial na Califórnia para impedir a aquisição. O grupo é formado pelos estados da Arizona, Colorado, Connecticut, Massachusetts, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Oregon e Washington.

A transação foi anunciada em fevereiro após uma disputa com a Netflix pela aquisição da Warner Bros. Discovery e prevê a criação de um dos maiores conglomerados de entretenimento do mundo.

Na ação, os estados alegam que a operação viola a Lei Clayton ao reduzir significativamente a concorrência em três mercados: distribuição cinematográfica de amplo lançamento, distribuição de grandes blockbusters e licenciamento para canais de TV por assinatura. Segundo o processo, a empresa combinada passaria a controlar 27% do mercado de distribuição ampla nos cinemas, 30% do segmento de filmes de grande expectativa comercial e 27% do mercado de licenciamento para TV a cabo.

O argumento central da ação é que o negócio resultará em preços mais altos, menos filmes nos cinemas e redução na variedade e qualidade do conteúdo.

"A fusão ilegal desses dois gigantes do entretenimento levará a preços mais altos, menor qualidade e menos conteúdo para cinema e televisão, prejudicando salas de cinema, distribuidores de TV a cabo e, em última análise, o público", afirmou o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, em comunicado.

Os estados pedem que a Paramount não conclua o negócio até que o caso seja decidido. Caso a empresa avance, ameaçam solicitar uma ordem de restrição temporária. O processo poderá se estender por anos.

Em resposta, a Paramount classificou a ação como uma aplicação "fundamentalmente equivocada" das leis antitruste. A companhia afirmou que atrasar a operação prejudicará trabalhadores da indústria do entretenimento, que já sofreram com as mudanças provocadas pelas plataformas digitais e com a perda de milhares de empregos na Califórnia.

A empresa também sustenta que a concentração é necessária para competir em melhores condições com gigantes da tecnologia, como Netflix, Amazon e Google, que, segundo a Paramount, vêm ampliando sua participação no mercado global de entretenimento.