Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira (2),  retirar os recursos aos quais têm direito. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente.

Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Todo mês, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário. Esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros.

O saque-aniversário foi instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.

O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível.

Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa.

 

Calendário do saque-aniversário em 2025

• Nascidos em janeiro - saque de 2 de janeiro a 29 de março
• Nascidos em fevereiro - saque de 1º de fevereiro a 30 de abril
• Nascidos em março - saque de 1º de março a 31 de maio
• Nascidos em abril - saque de 1º de abril a 28 de junho
• Nascidos em maio - saque de 2 de maio a 31 de julho
• Nascidos em junho - saque de 3 de junho a 30 de agosto
• Nascidos em julho - saque de 1º de julho a 30 de setembro
• Nascidos em agosto - saque de 1º de agosto a 31 de outubro
• Nascidos em setembro - saque de 2 de setembro a 30 de novembro
• Nascidos em outubro - saque de 1º de outubro a 29 de dezembro
• Nascidos em novembro - saque de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2026
• Nascidos em dezembro - saque de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2026

No governo Bolsonaro, foi criada uma forma de ter acesso a parte do saldo do FGTS, o chamado saque-aniversário. Quem adere ao benefício pode sacar parte do seu FGTS uma vez por ano, no mês do seu nascimento, dependendo de quanto tem na conta.

Como é feito o cálculo do saque-aniversário do FGTS?

Para contas com saldo de até R$ 500, podem ser retirados 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas é pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total.

O cálculo do valor a receber ocorre da seguinte maneira:

• Até R$ 500 - 50% do saldo
• De R$ 500,01 até R$ 1.000 - 40% do saldo mais uma parcela fixa de R$ 50
• De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 - 30% do saldo + R$ 150
• De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 - 20% + R$ 650
• De R$ 10.000,01 até R$ 15.000 - 15%+ R$ 1.150
• De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 - 10% + R$ 1.900
• Acima de R$ 20.000,01 - 5% + R$ 2.900

Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?

Para ter direito a este saque, o trabalhador precisa fazer a adesão no site da Caixa. E, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deixa de ter acesso à totalidade do seu Fundo em caso de demissão sem justa causa.

Caso se arrependa e decida voltar ao saque-rescisão (ou seja, a modalidade que garante o acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão), é preciso cumprir uma carência de dois anos.

Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?

A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal.

Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Os valores ficam disponíveis para retirada até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do aniversário. Caso não seja retirado no prazo, o dinheiro volta para a conta do FGTS em nome do trabalhador.

Como sacar o saque-aniversário do FGTS?

A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha também pode sacar o dinheiro nos correspondentes Caixa Aqui. Basta apresentar um documento de identificação.

(com informações da Agência O Globo)