A declaração do Imposto de Renda 2024 tem como objetivo orientar os contribuintes a prestarem contas ao leão. Mas, apesar de ser uma burocracia, também pode ser um momento de auxiliar o próximo. Segundo estimativas do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), em 2024, cerca de 16,5 milhões de contribuintes estão aptos a destinar mais de R$ 12 bilhões para projetos sociais.

Isso porque durante o preenchimento da declaração, a Receita Federal calcula se no ano anterior - no caso, 2023 - o contribuinte pagou imposto a mais ou a menos durante as arrecadações. Caso ele tenha imposto a ser recolhido, o Governo dá uma alternativa para parte desses valores: 6% do tributo devido pode ser doado.

Na própria declaração, o contribuinte pode escolher, no ato do preenchimento, se deseja doar para fundos dos direitos das crianças e adolescentes ou para fundos dos idosos, responsáveis por auxiliar projetos sociais de diversas entidades envolvidas, podendo dividir e doar até 3% para cada modalidade. Entretanto, as regras não valem para quem opta pelo “Desconto Simplificado” da declaração.

População desconhece oportunidade

De acordo com o Sindifisco, nos últimos três exercícios, de 2021 a 2023, os declarantes poderiam ter concedido diretamente em suas declarações valores próximos a R$ 30 bilhões. Porém, apenas R$ 680 milhões foram destinados, o que corresponde a 2,27% do potencial. A falta de conhecimento da população sobre a possibilidade é uma das causas que impedem que as instituições sejam agraciadas com mais recursos.

Por conta disso, o Sindifisco lançou a campanha ‘Tributo à Cidadania’, que pretende sensibilizar a sociedade sobre as doações. “Valorizamos os serviços públicos, queremos saúde, educação, segurança pública, entre outros, mas nem sempre fazemos a relação entre esses serviços públicos e o necessário recolhimento dos tributos. Essa campanha permite que as pessoas percebam essa conexão em um campo muito importante da atuação estatal: os conselhos da criança e do adolescente”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.

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Como fazer doar o imposto na declaração?

A base de cálculo das destinações é o imposto de devido. Portanto, podem fazer as destinações tanto os contribuintes que têm imposto a pagar, como aqueles que têm valores a restituir. Dependendo do caso, a quantia destinada aos fundos será abatida do valor a pagar ou acrescida ao valor a ser restituído. A vantagem é que o próprio programa do Imposto de Renda já informa ao contribuinte qual é o valor máximo que ele poderá destinar.

A destinação é um procedimento simples e deve ser feita ao fim do preenchimento da declaração de ajuste anual do IR. Depois de declarar todos os rendimentos, deduções, bens e direitos e tudo o que diz respeito ao ano-calendário de 2023, o contribuinte deve proceder da seguinte forma:

1. No menu lateral esquerdo do programa do Imposto de Renda, deve clicar na aba “Doações Diretamente na Declaração”.
2. Em seguida, precisa escolher se quer destinar para os fundos voltados à criança e ao adolescente ou aos fundos de proteção aos idosos. No entanto, é possível destinar para ambos, sendo 3% do IR devido para os fundos da criança e do adolescente e mais 3% para os fundos da pessoa idosa.
3. Os códigos para cada fundo são:
   • Código 3351: Doação Fundo Direitos da Criança/adolescente
   • Código 9090: Doação Fundo Cont. Conselhos Pessoas Idosas
4. Feita a escolha, deve clicar em “Novo”, para abrir o campo onde será feita a destinação.
5. Nessa nova etapa, fará a escolha para qual tipo de fundo doar: nacional, estadual ou municipal.
6. Nessa mesma tela, o valor máximo para destinação será exibido. Basta escolher quanto pretende destinar e clicar em “Ok”.
7. Para finalizar, o programa vai gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para cada opção de destinação. O recolhimento deverá ser feito impreterivelmente até o dia 31 de maio de 2024.

É fundamental fazer o pagamento até a data-limite, dia 31 de maio (prazo final também da declaração). Caso isso não aconteça, a declaração terá que ser retificada, excluindo a destinação. Com o pagamento feito, quem tem imposto a restituir terá o valor do Darf acrescido à quantia que será devolvida pelo poder público. Já quem tem imposto a pagar terá o valor do Darf diminuído do imposto a pagar.

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Por que tem pessoas que recebem restituição e outras não?

Uma dúvida comum que surge é porque alguns contribuintes recebem restituição e outros não. A exemplo, um trabalhador com carteira assinada teve o IR recolhido todos os meses direto da fonte - isto é, antes de receber o salário -, mas ao longo do ano teve diversas despesas, esses valores pagos podem ser levados em consideração e serem subtraídos do valor total da renda da pessoa, diminuindo o “valor tributável”.

Sendo assim, ela pagou imposto a mais do que precisava, pois sua renda seria considerada menor e poderia, inclusive, ser enquadrada em outra alíquota (ao invés de ser recolhido 27,5% sobre a renda, poderia ter sido recolhido 20%, por exemplo). Entretanto, a Receita Federal só sabe que ela teve esses gastos na declaração. Com isso, poderá refazer os cálculos e “devolver” o imposto recolhido a mais na forma da restituição.

Já um exemplo da pessoa ter pago imposto “a menos”, é um caso de um trabalhador informal que prestou serviço ao longo de todo ano, mas esqueceu de pagar o carnê-leão mensal e recolher o IR devido. Neste caso, o contribuinte irá ter o imposto recolhido durante a declaração. E é justamente esse imposto devido que parte dele poderá ser doado para instituições sociais.

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