No começo do ano, os proprietários de imóveis precisam arcar com os custos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Apesar do reajuste anual estabelecido pela gestão municipal, os contribuintes podem contestar aumentos abusivos e valores equivocados. 

Um dos primeiros passos para identificar erros no cálculo do IPTU é conferir o valor venal. Para isso, o responsável pelo imóvel precisa:

• Conferir a metragem do espaço;
• Confirmar se o ano de construção está correto; 
• Checar se o padrão de construção e finalidade do imóvel estão classificados corretamente; 
• Verificar se não houve mudança cadastral equivocada. 

A especialista em direito tributário, Rute Endo, explica que alguns erros podem passar despercebidos por anos. 

Muitos contribuintes pagam automaticamente o carnê sem perceber que erros antigos continuam sendo replicados ano após ano.

O que fazer se o valor do IPTU estiver errado?

Os pedidos de revisão devem ser feitos junto à prefeitura responsável pela taxação do imóvel dentro do prazo estipulado por cada gestão. 

Via de regra, esse processo resolve o problema dos contribuintes. Porém, em casos mais complexos pode ser necessário suporte de um advogado para dar entrada em uma ação judicial. 

Imóveis em que o imposto anual ultrapassa os R$ 100 mil podem se enquadrar no segundo caso. Segundo Rute, em algumas situações, a redução pode superar os 30%.

Uma simples revisão pode gerar um ganho financeiro imediato e relevante, além de evitar passivos e execuções fiscais no futuro.

Os imóveis comerciais, especialmente de empresas de médio ou grande porte, são os maiores beneficiados pela revisão. 

Entre os setores mais afetados, estão o varejo, logística e a indústria. Isso porque as empresas que atuam nesses mercados costumam ocupar grandes terrenos ou ter múltiplas filiais. 

Além do ano tributário em vigor, também é possível recuperar valores pagos nos últimos cinco ciclos de cobrança. A compensação pode ser paga via restituição financeira ou desconto nos IPTUs futuros. 

Como contestar o valor do IPTU?

Para solicitar a revisão, o proprietário precisa reunir evidências que indicam cobrança equivocada. 

"O principal ponto é que o IPTU não deve ser tratado como um custo automático e imutável", explica Rute. 

Confira o que fazer em caso de erros no valor do IPTU.

• Reunir documentos e informações que comprovem a situação do imóvel e justifiquem a revisão;
• Enviar a documentação conforme indicado no site da prefeitura dentro do prazo definido. Normalmente, esse período é entre janeiro e fevereiro, quando as guias de pagamento são emitidas;
• Acompanhar o andamento do pedido com o protocolo indicado pela prefeitura. 

Revisão do imposto 

Aumentos repentinos, acima do percentual de reajuste estipulado pela gestão municipal, podem indicar erro no cálculo. Principalmente, em casos em que não houve reforma, ampliação ou mudança no imóvel. 

Erros na descrição do carnê também apontam possíveis equívocos. 

Um ponto de atenção é que em 2026 entra em vigor a revisão da Planta Geométrica de Valores (PGV), que não passava por atualização desde 2021.

Por isso, os contribuintes precisam conferir se o aumento no valor não está associado a nova tabela de cálculo.

O que é a Planta Geométrica de Valores?

A PGV é um mapa que divide o município em zonas em predetermina valores de venda dos terrenos e áreas construídas. Os custos variam em cada zona conforme o tipo de imóvel. 

Ela é atualizada a cada quatro anos. 

SAIBA MAIS: Qual a diferença entre IPTU e ITBI?

Erros comuns 

Segundo a especialista, o IPTU é lançado de forma automatizada pelas prefeituras. Por isso, podem ocorrer alguns erros que influenciam na precificação do imposto. 

Veja os mais comuns. 

• Áreas não computáveis na metragem; 
• Enquadramento incorreto do padrão de construção; 
• Tipo de uso do imóvel; 
• Ano de construção.