A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adiou de janeiro para 16 de março de 2026 o início do Regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens, conhecido como Fácil. A iniciativa foi criada para reduzir custos e simplificar a abertura de capital de pequenas e médias empresas na Bolsa de Valores (B3).

Segundo a autarquia, a decisão oferece mais tempo para que empresas, intermediários e demais participantes do mercado se adaptem às exigências do novo modelo regulatório antes de sua entrada em vigor.

O programa busca ampliar o acesso dessas companhias ao mercado de capitais por meio de regras proporcionais ao porte dos negócios, com menos burocracia e exigências documentais reduzidas em comparação ao modelo tradicional de IPO.

Como funciona o regime Fácil

O Fácil permite que pequenas e médias empresas se tornem listadas sem a realização imediata de uma oferta inicial de ações. Após a listagem, a companhia terá até 24 meses para lançar um IPO. O volume máximo de captação será de R$ 300 milhões por ano.

Além da emissão de ações, o regime também contempla a captação via títulos de dívida, como debêntures e notas comerciais, ampliando as alternativas de financiamento no mercado.

As obrigações regulatórias são mais flexíveis. Entre elas está a possibilidade de divulgação de informações financeiras de forma semestral, em vez de trimestral, o que reduz custos operacionais.

Diante disso, o programa prevê duas modalidades:

• Classe A: para empresas que pretendem emitir ações e títulos;
• Classe B: a companhias que desejam captar apenas por meio de instrumentos de dívida.

O regime pode incluir dispensas de documentos como prospecto completo e formulário de referência tradicional. Em seu lugar, a alternativa seria um formulário simplificado, com informações essenciais e demonstrações financeiras do último exercício.

Inspirado em modelos adotados no mercado britânico, o Fácil foi desenhado como um caminho gradual para que empresas ganhem estrutura e governança antes de acessar segmentos mais exigentes da Bolsa.