Nota Promissória: como fazer, quando usar e quais os tipos

As notas promissórias desempenham um papel fundamental no mundo financeiro e comercial, fornecendo um mecanismo formal para registrar acordos de pagamento.

Este artigo explorará em detalhes o que são esses instrumentos financeiros, como funcionam, suas diferentes formas e implicações legais.

O que é nota promissória?

Uma nota promissória é um instrumento financeiro legalmente vinculativo que representa uma promessa escrita e incondicional de pagamento.

Ela é usada para formalizar uma dívida ou um compromisso de pagamento entre duas partes, geralmente um devedor (quem deve o dinheiro) e um credor (quem receberá o pagamento).

Para entender como preencher nota promissória, é preciso saber que ela inclui detalhes cruciais, como o valor da dívida, a data de vencimento, o nome do devedor e do credor, além da assinatura do devedor.

Essa documentação torna o devedor legalmente executável em caso de inadimplência. Então para evitar ter o nome sujo no Serasa, é importante se planejar.

Como surgiu a nota promissória?

A nota promissória, instrumento financeiro amplamente utilizado nos negócios, tem suas raízes históricas profundamente entrelaçadas com o desenvolvimento do comércio e das práticas bancárias.

Sua origem remonta à Idade Média, quando as feiras comerciais e as rotas comerciais entre as cidades começaram a prosperar.

No início, as transações comerciais eram predominantemente baseadas em trocas diretas de mercadorias, o que tornava difícil realizar negócios a longas distâncias.

Para superar esse obstáculo, mercadores e banqueiros desenvolveram métodos para simplificar as transações financeiras. A nota promissória emergiu como uma solução eficaz.

Isso permitiu que as partes envolvidas facilitassem as transações sem a necessidade de transportar grandes quantidades de dinheiro.

Com o tempo, as legislações foram desenvolvidas para regular a emissão e o uso desses instrumentos, conferindo-lhes validade legal e reconhecimento como meio legítimo de transações comerciais.

Assim, a nota promissória evoluiu ao longo dos séculos, tornando-se uma ferramenta essencial no mundo dos negócios e facilitando pessoas do mundo todo a empreender.

Como funciona a nota promissória?

A nota promissória é um contrato financeiro que formaliza um compromisso de pagamento entre duas partes: o devedor e o credor.

Nesse acordo, as partes acordam detalhes como o valor da dívida, a data de vencimento, a taxa de juros (se aplicável) e outros termos relevantes. Existe a possibilidade de fazer uma nota promissória online ou física.

O devedor preenche um formulário com essas informações, incluindo os nomes e endereços das partes, e assina o documento. Em seguida, o devedor entrega o documento ao credor, que o aceita como comprovante da dívida.

Na data de vencimento especificada, o devedor é obrigado a pagar a quantia estipulada ao credor, geralmente por cheque, transferência bancária ou dinheiro.

Se o devedor não cumprir o pagamento na data acordada, o credor pode buscar medidas legais para cobrar a dívida, como entrar com uma ação judicial. Por isso, é preciso juntar dinheiro para pagar adequadamente.

Quando usar a nota promissória?

A nota promissória é empregada em várias circunstâncias financeiras e comerciais para formalizar compromissos de pagamento.

Ela é usada em empréstimos pessoais, transações comerciais, pagamentos parcelados, garantias de pagamento, renegociação de dívidas e até mesmo em empréstimos informais entre amigos ou familiares. Basta saber como preencher uma nota promissória da forma adequada.

Essa ferramenta versátil ajuda a estabelecer clareza e segurança nas transações, registrando detalhes como o valor, a data de vencimento e, quando necessário, a taxa de juros.

Ela serve como evidência escrita do compromisso do devedor de quitar a dívida, protegendo os interesses de ambas as partes envolvidas. Por isso, é preciso de planejamento financeiro para assinar esse contrato.

Quais são os tipos de nota promissória?

Veja abaixo a respeito dos tipos de nota promissória e seu funcionamento.

Pró-soluto

Uma nota promissória pró-soluto é aquela em que a dívida é considerada como já paga ou satisfeita no momento em que a nota é emitida.

Isso significa que o devedor não é mais responsável pelo pagamento da dívida em si, mas ainda é responsável pelo pagamento de quaisquer juros ou outras despesas associadas.

Em caso de inadimplência, o credor não pode buscar a cobrança da dívida principal, pois ela é considerada quitada. No entanto, o credor ainda pode cobrar juros ou outras despesas especificadas no documento.

Pró-solvendo

Uma nota promissória pró-solvendo é aquela em que a dívida permanece válida e não é considerada como paga no momento da emissão.

O devedor é responsável pelo pagamento da dívida principal, bem como de quaisquer juros ou despesas associadas.

Em caso de inadimplência, o credor pode buscar a cobrança da dívida principal, incluindo juros e outras despesas, conforme especificado no documento. Por isso é sempre bom ter uma reserva de emergência.

Quais informações devem ter em uma nota promissória?

Para garantir a validade da nota promissória, ela deve conter informações cruciais. Primeiramente, deve incluir a expressão "Nota Promissória" de maneira proeminente para identificar claramente o tipo de documento.

As informações essenciais incluem o valor da dívida, expresso tanto em numeral quanto por extenso, a data de emissão da nota e a data de vencimento, quando o pagamento deve ser realizado.

É fundamental especificar claramente quem é o credor (beneficiário) e quem é o devedor (emissor da nota). Os dados de identificação de ambas as partes, como nomes completos, endereços e números de identificação, devem ser detalhados para evitar ambiguidades.

Além disso, a nota promissória deve conter cláusulas que estabeleçam as condições de pagamento, incluindo eventuais penalidades por atraso.

A assinatura do devedor é crucial para validar o documento. Algumas notas promissórias também incluem testemunhas ou um fiador como medida adicional de segurança.

Ao seguir essas diretrizes, a nota promissória torna-se um instrumento claro e legalmente robusto, fornecendo as bases para uma transação financeira transparente e eficaz, facilitando o planejamento financeiro de ambas as partes.

Como fazer uma nota promissória? (passo a passo)

Veja os passos abaixo para fazer essa documentação.

1. Identificação das Partes

Comece identificando as partes envolvidas na transação: o devedor (quem deve o dinheiro) e o credor (quem receberá o pagamento). Anote os nomes e endereços completos de ambas as partes.

2. Especificação dos Termos

Defina os termos da dívida. Isso inclui o valor da dívida, a data de vencimento (quando o pagamento deve ser feito), e se houver, a taxa de juros acordada. Certifique-se de expressar o valor em números e por extenso.

3. Criação do Documento

Crie um documento em branco, seja em papel ou formato eletrônico. Certifique-se de que ele seja claro e fácil de entender.

4. Redação da Nota Promissória

No início do documento, escreva uma declaração clara indicando que se trata de uma "Nota Promissória". Em seguida, insira os detalhes das partes (devedor e credor) identificadas no Passo 1.

Escreva o valor da dívida em números e por extenso, inclua a data de vencimento da nota e, se aplicável, adicione a taxa de juros acordada.

5. Assinaturas

O devedor deve assinar a nota promissória, indicando seu compromisso de pagar a dívida.

6. Testemunhas (Opcional)

Embora não seja estritamente necessário, algumas pessoas optam por ter testemunhas presentes no momento da assinatura. As testemunhas assinam o documento para atestar a autenticidade da transação.

7. Cópias e Armazenamento

Faça cópias da documentação assinada para ambas as partes (devedor e credor). Guarde as cópias em um local seguro, pois elas serão importantes em caso de disputa ou necessidade de execução legal.

8. Cumprimento dos Termos

As partes devem cumprir os termos estabelecidos na nota promissória. Na data de vencimento, o devedor deve fazer o pagamento ao credor de acordo com o que foi acordado.

É possível se planejar financeiramente com uma planilha de gastos mensais, evitando assim a inadimplência.

Exemplo de nota promissória

Um exemplo de nota promissória é a seguinte declaração escrita:

"Eu, [Nome do Devedor], prometo pagar a [Nome do Credor] a quantia de [Valor da Dívida] ([Valor por extenso]) até [Data de Vencimento].

Assinatura: [Assinatura do Devedor]."

Neste exemplo, o devedor se compromete a pagar a quantia especificada ao credor na data de vencimento acordada.

Isso ilustra como esse documento é usado para formalizar um compromisso de pagamento entre as partes envolvidas.

O que invalida uma promissória e em quanto tempo ela prescreve?

A invalidação de uma nota promissória pode ocorrer por diversas razões, muitas das quais estão relacionadas a irregularidades formais, descumprimento de condições específicas ou questões legais.

Uma das principais razões para a invalidação é a falta de assinatura do devedor. Sem a assinatura, a nota promissória carece de validade, pois a ausência desse elemento essencial compromete a autenticidade do compromisso financeiro.

Outro fator que pode invalidar uma nota promissória é a presença de condições ilegais, como juros exorbitantes ou cláusulas que violem as leis locais. Por isso, é importante entender o funcionamento dos juros compostos para evitar esse tipo de problema.

Além disso, se a nota promissória for obtida por meio de coação, fraude ou outro comportamento ilícito, pode ser considerada inválida.

Quanto ao prazo de prescrição da nota promissória, este varia de acordo com a legislação vigente em cada jurisdição. Em muitos lugares, o prazo de prescrição para a execução de uma nota promissória é de três a cinco anos a partir da data de vencimento.

No entanto, é crucial consultar a legislação específica do local em que a nota promissória foi emitida, pois as leis podem variar significativamente.

É importante destacar que a prescrição não impede que o credor exija o pagamento, mas limita a capacidade de buscar ações legais para cobrança após o prazo estabelecido.

O que acontece se a nota promissória não for paga?

Se uma nota promissória não for paga na data de vencimento ou de acordo com os termos estabelecidos, várias ações legais podem ser tomadas pelo credor para cobrar a dívida.

Normalmente, o credor notificará o devedor sobre o vencimento e tentará negociar um novo acordo de pagamento.

Se não houver resposta ou cooperação, o credor pode entrar com uma ação legal para fazer cumprir a nota. Isso pode resultar na venda de bens do devedor para pagar a dívida.

Além disso, a inadimplência pode ser registrada nos órgãos de crédito, afetando a pontuação de crédito do devedor e gerando juros e custos legais adicionais. Por isso é fundamental ter dinheiro guardado na poupança ou em outros meios mais rentáveis.

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