A usucapião de veículos geralmente requer um período de posse menor (Patcharanan Worrapatchareeroj/Getty Images)
Publicado em 1 de outubro de 2024 às 17h52.
A usucapião de veículos é um tema relativamente novo no direito brasileiro, mas segue os mesmos princípios que já são aplicados na usucapião de imóveis. Assim como no caso de bens imóveis, o possuidor de um veículo que cumpre certos requisitos pode adquirir a propriedade do bem, mesmo que não tenha um título formal de propriedade, desde que prove a posse contínua, pacífica e de boa-fé ao longo de um período determinado por lei.
A usucapião é um instituto do direito civil que permite ao possuidor de um bem, seja ele móvel ou imóvel, adquirir a sua propriedade após exercer posse prolongada e sem oposição. Na prática, isso significa que uma pessoa que mantém um veículo em sua posse por determinado período, sem contestação e em boa-fé, pode pleitear o direito de ser considerada a proprietária legal do bem.
A usucapião para veículos segue o mesmo princípio legal que para imóveis, mas envolve bens móveis. No entanto, por se tratar de uma área menos comum no Brasil, a aplicação desse direito em veículos tem gerado questionamentos e dúvidas sobre os procedimentos legais.
Para que uma pessoa consiga pleitear a usucapião de um veículo, é necessário o cumprimento de alguns requisitos essenciais:
A usucapião de veículos, assim como a de imóveis, deve ser solicitada por meio de uma ação judicial. O processo segue os trâmites previstos no Código de Processo Civil e no Código Civil, e envolve a apresentação de provas de que o possuidor cumpre todos os requisitos para adquirir o bem.
O processo inclui os seguintes passos:
Apesar de ser um direito garantido por lei, a usucapião de veículos pode ser um processo mais complicado do que parece à primeira vista, principalmente devido à necessidade de reunir provas adequadas e lidar com questões legais complexas, como a ausência de registros formais.
Além disso, vale lembrar que a usucapião de veículos pode não ser aplicável em casos onde o bem foi adquirido de forma ilícita ou onde a posse foi estabelecida de forma contestada. Por isso, é importante contar com assessoria jurídica especializada para garantir que o processo seja conduzido da maneira correta.
Embora a usucapião de veículos e a de imóveis sigam princípios semelhantes, existem diferenças importantes entre elas, especialmente no que se refere ao tempo de posse e à documentação necessária. A usucapião de veículos, por tratar de bens móveis, geralmente requer um período de posse menor, mas pode ser mais desafiadora em termos de comprovação, já que veículos podem ser mais facilmente transferidos ou ocultados.