A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira, 17, três projetos de lei voltados ao mundo das criptomoedas. O maior destaque foi a aprovação do Genius Act, que regulamenta as stablecoins e agora poderá seguir para a sanção do presidente Donald Trump.

O Genius Act já tinha sido aprovado pelo Senado em 17 de junho. O projeto foi aprovado por 308 votos a 122 e tem como foco as criptomoedas que são pareadas a outros ativos, em especial ao dólar. Ele estabelece uma série de exigências que as empresas emissoras desses ativos precisarão seguir para poder ter uma presença no mercado dos Estados Unidos.

A aprovação dos projetos quase não ocorreu, já que um grupo de deputados do Partido Republicano chegou a se opor ao andamento da avaliação das propostas. Entretanto, eles acabaram chegando a um acordo com o presidente Trump, que tem defendido a aprovação das medidas ainda neste ano.

Importância do Genius Act

O país foi na contramão de outras nações — incluindo o Brasil — que primeiro aprovaram legislações mais amplas para o setor para depois discutir projetos para classes específicas de ativos digitais. O projeto se concentra no uso dessas criptomoedas no segmento de pagamentos. As principais regras envolvem a composição de reservas para garantir a paridade do ativo ao dólar.

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A aprovação do Genius Act é vista como um marco importante para o ganho de escala das stablecoins e para a adoção institucional desses ativos. Recentemente, diversas instituições financeiras de peso começaram a discutir a possibilidade de lançar as próprias stablecoins.

O próprio presidente Donald Trump afirmou que as stablecoins são importantes para garantir e expandir a hegemonia do dólar como uma moeda internacional. O World Liberty Financial, projeto ligado a Trump, lançou uma stablecoin própria, o USD1, neste ano.

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Clarity Act e CBDC

A Câmara dos Estados Unidos também aprovou, por 294 votos a 137, o Clarity Act, um projeto de lei que estabelece um arcabouço regulatório mais amplo para todo o mercado de criptomoedas. Um dos principais focos da proposta é em proteger investidores, mas também garantir regras favoráveis que não afastem empresas de cripto do país.

Outro projeto de lei aprovado pela Câmara por 219 votos a 210 estabelece uma proibição para o desenvolvimento de uma moeda digital de banco central nos Estados Unidos. Conhecida como CBDC, esse tipo de moeda tem sido estudada ou desenvolvida em diversos países, incluindo no Brasil, com o Drex.

Entretanto, as CBDCs se tornaram alvo de fortes críticas do presidente Trump e do Partido Republicano. Eles afirmam que esses ativos poderiam ser usados para violar a privacidade da população e dar um poder excessivo ao governo. Em um decreto presidencial, Trump já havia proibido a criação de uma CBDC a nível federal.

O Genius Act deverá ser sancionado pelo presidente Donald Trump ainda nesta semana. Já o Clarity Act e o projeto de proibição de uma CBDC norte-americana ainda precisarão passar pelo Senado. A expectativa é que a aprovação das duas propostas ocorra até o final do segundo semestre.

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