Entraram em vigor os novos tetos de preços para medicamentos no Brasil, autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Com um índice médio de 2,47%, o ajuste deste ano se confirmou como o menor das últimas duas décadas, mantendo-se abaixo da inflação acumulada de 3,81%.

Diferente de anos anteriores, quando os aumentos ultrapassaram os dois dígitos, o cenário atual reflete uma política de controle inflacionário mais rígida. O modelo de regulação brasileiro, que estabelece tetos diferenciados conforme a competitividade de cada categoria, permanece como o principal balizador para os novos valores que o consumidor encontra nas farmácias desde o último dia 31 de março.

Dinâmica de mercado 

O reajuste foi estruturado em três níveis de teto máximo: 3,81% para medicamentos de alta concorrência, 2,47% para média e 1,13% para produtos com baixa ou nenhuma concorrência.

Essa estratégia regulatória foca na proteção do paciente: medicamentos de alta tecnologia ou sem substitutos diretos, como as insulinas de ação prolongada, tiveram o menor percentual de aumento permitido. Já os medicamentos com ampla oferta de genéricos e similares — como a losartana para hipertensão e a metformina para diabetes — possuem um teto maior, sob a premissa de que a forte disputa entre marcas e laboratórios naturalmente impede que o valor máximo seja repassado integralmente ao consumidor.

“O reajuste médio dos medicamentos neste ano foi de 1,95%. Para os produtos classificados no Nível II, de média concorrência, o índice foi de 2,47%. Já os medicamentos de maior complexidade tecnológica, ainda protegidos por patente, terão reajuste de 1,13%. Na prática, reajustes sistematicamente abaixo dos custos de produção geram, ao longo do tempo, impacto negativo na remuneração dos investimentos e, consequentemente, tendem a reduzir os aportes em pesquisa e desenvolvimento", avalia o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).

Repasse gradual

Apesar da autorização vigente, o setor aponta que o reajuste não é aplicado de forma imediata em todos os produtos. O repasse costuma ser gradual, dependendo do giro de estoque de cada unidade e das estratégias comerciais das grandes redes de drogarias.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atua como secretaria executiva da CMED, destaca que a regulação visa garantir a sustentabilidade do fornecimento sem sacrificar o acesso da população. Como o índice autorizado ficou abaixo da inflação, o setor industrial precisa buscar ganhos de eficiência para absorver a diferença nos custos de produção.

Monitoramento para o consumidor

Nesta fase de transição de preços, o consumidor deve estar atento aos mecanismos de controle:

• Preço máximo ao consumidor (PMC): nenhuma farmácia pode vender produtos acima do teto estipulado pela CMED.
• Pesquisa e fidelidade: programas de benefícios de laboratórios e descontos oferecidos por redes de farmácias continuam sendo as melhores alternativas para mitigar o impacto no orçamento, especialmente para pacientes de uso contínuo.
• Concorrência: a presença de múltiplos fabricantes para o mesmo princípio ativo continua sendo o fator que mais gera variação de preços nas gôndolas, favorecendo quem pesquisa.