Por que o Congresso mais feminino da história pode ser o mais duro com as mulheres?

O Brasil saiu das urnas, no domingo, 4, com o Congresso mais feminino de sua história.

A Câmara terá 109 deputadas, ante 90 eleitas em 2022, segundo o TSE, o que leva a participação delas de 17,5% para 21,2% das cadeiras. No Senado, 12 mulheres conquistaram uma das 54 vagas em disputa, e a bancada feminina passará de 15 para 18 senadoras.

O número mede quantas mulheres chegaram. Não dimensiona, contudo, o que o Congresso fará com os direitos delas - e a diferença entre as duas coisas raramente foi tão grande.

Nesta eleição, candidaturas femininas representaram 36,8% de quem concorreu a deputado federal, mas elas ficaram com somente 21,2% das vagas.

Na prática, de cada 26 candidatas, apenas uma se elegeu, enquanto entre os homens a proporção foi de um para cada 12, o dobro de chance. A explicação está menos nas urnas que no caminho até elas.

A lei obriga os partidos a reservar 30% das candidaturas para as mulheres e a mesma fatia do fundo eleitoral, mas são as direções partidárias, majoritariamente masculinas, que escolhem quais nomes recebem dinheiro, estrutura e espaço na propaganda.

A cota, portanto, tem garantido a elas um lugar na cédula, mas não as condições para vencer.

O avanço tampouco se estendeu a outros recortes de grupos minorizados. Enquanto o número de deputadas cresceu, o de parlamentares que se declaram negros caiu de 139 para 135, e o de brancos subiu de 366 para 374.

Todos esses dados dizem respeito ao tamanho da bancada. A questão mais delicada, porém, independe de quantas cadeiras as mulheres ocupam.

Para respondê-la, é preciso remontar às votações dos últimos quatro anos para entender como o Congresso se comportou quando os direitos femininos estiveram em pauta, e o que isso antecipa para a próxima legislatura.

O que une e o que divide o plenário

Seria simplista dizer que o Parlamento eleito é contra as mulheres. O que os registros da Câmara mostram é uma divisão mais precisa, que separa o bolso do corpo.

Quando a pauta é econômica, há consenso. Em maio de 2023, a lei da igualdade salarial foi aprovada na Câmara por 325 votos a 36. O princípio base não era novidade: salário igual para trabalho igual está na CLT desde 1943 e na Constituição desde 1988.

O que o projeto, enviado pelo Executivo, acrescentou foi um mecanismo de cobrança, ao obrigar empresas com cem ou mais funcionários a publicar relatórios de transparência salarial e prever multa para as que discriminam.

Dois anos depois, os dados do Ministério do Trabalho mostram que, nas empresas obrigadas a divulgar os relatórios, as mulheres ainda recebem 21% menos que os homens.

Já em relação a direitos reprodutivos, por exemplo, a maioria muda de lado.

Em novembro de 2025, o projeto que derrubou a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o aborto legal de meninas vítimas de estupro teve 317 votos a favor e 111 contra.

São nove a mais do que os 308 exigidos para alterar a Constituição, obtidos em uma Câmara na qual o PL tinha 98 deputados. A partir de 2027, o partido, de onde saíram 26 dos 36 votos contrários à igualdade salarial, terá 121.

Parte significativa da oposição veio das próprias deputadas. Elas eram 17,5% da Câmara quando o projeto foi a plenário, mas responderam por dez dos 36 votos contrários à igualdade salarial, quase 28%

No PL 1904, que equipara o aborto após 22 semanas ao homicídio, inclusive em caso de estupro, a proporção foi ainda maior. Dos 33 signatários, 11 eram mulheres.

Proporcionalmente, portanto, havia mais mulheres entre os opositores dessas pautas do que na própria Câmara.

Quem segura a caneta

Ter uma mulher como autora ou relatora dá a esses projetos um escudo político: fica mais difícil sustentar que a decisão foi tomada sem elas.

E não foram poucas as parlamentares que, ao cumprir esse papel, saíram fortalecidas das urnas. Caroline de Toni (PL-SC), que votou contra a igualdade salarial, chega ao Senado com 2,7 milhões de votos, a maior votação do estado.

Sua conterrânea Julia Zanatta (PL), outro voto contrário à lei e signatária do PL 1904, foi a deputada federal mais votada de Santa Catarina, com 560 mil votos, quase o triplo da segunda colocada, a petista Ana Paula Lima.

Reeleita no último domingo, Chris Tonietto (PL-RJ) é autora do projeto que derrubou a resolução do Conanda. Foi também relatora da PEC 164, que inscreve na Constituição o direito à vida "desde a concepção" - o que, na prática, abre caminho para proibir o aborto nas três hipóteses hoje permitidas por lei.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em novembro de 2024, por 35 a 15, em sessão presidida por De Toni. Relatora e presidente eram, portanto, duas mulheres.

Quem preside uma comissão decide o que entra em pauta, e quem relata escreve o texto. Assim, uma única deputada no comando da CCJ tem mais influência sobre o destino de um projeto do que dezenas de votos no plenário.

O que as urnas autorizaram

Além de De Toni, estreiam no Senado pelo PL a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, que, enquanto deputada federal, votou contra a lei de igualdade salarial e assinou o PL 1904.

Com Damares Alves (Republicanos), cujo mandato vai até 2031, o Distrito Federal passará a ter três senadoras - caso único no país -, todas do campo conservador.

O primeiro teste da nova composição do Congresso virá em fevereiro, na distribuição de presidências de comissão, relatorias e lideranças na Câmara e no Senado.

Na Câmara, eleitas por partidos que votam em sentidos opostos, as 109 deputadas dificilmente atuarão como uma bancada única, e a influência de cada grupo dependerá dos cargos que conseguir ocupar.

No Senado, o que está em jogo vai além das comissões. Foi a Casa que, em junho, confirmou a derrubada da resolução do Conanda, em texto relatado por Damares.

E são os senadores que sabatinam os indicados ao STF, onde a ação sobre a descriminalização do aborto está parada desde outubro de 2025, com dois votos favoráveis.

O avanço dessas parlamentares não é um acidente eleitoral. Como mostrou a pesquisa do movimento Confia Nelas, feita pela Voga com o Instituto Ideia, só 17% dos brasileiros se declaram feministas.

Candidatas conservadoras, portanto, representam um eleitorado que existe, e tratá-las como desvio seria repetir o erro de supor que mulheres votam em bloco.

O mesmo levantamento mostra, contudo, que esse eleitorado não endossa tudo o que foi votado em seu nome. A igualdade salarial para a mesma função, rejeitada por dez deputadas em 2023, tem o apoio de 84% dos brasileiros.

E, quando a pesquisa pergunta quais temas mais importam às mulheres, as respostas passam longe da pauta de costumes. Lideram o combate à violência (40%), ao assédio no trabalho (36%) e a própria igualdade salarial (32%).

São prioridades que não dependem de campo político. E é em torno delas que as bancadas de deputadas e senadoras teriam condições de votar junta, ainda que o histórico recente sugira que parte das eleitas não o fará.

Resta saber quem poderá servir de contrapeso. O que depende, em boa medida, do segundo turno, no dia 25, já que cabe ao presidente sancionar ou vetar os projetos de lei que o Congresso aprova.

Passada a eleição, três movimentos dirão mais do que o recorde: a distribuição das comissões em fevereiro, a instalação, ou não, da comissão especial da PEC 164 e a próxima indicação ao Supremo que chegar ao Senado.