A União Europeia voltou a tentar resolver um dos impasses mais antigos da política climática internacional: como fazer a indústria da aviação pagar pelas emissões de carbono sem provocar uma disputa comercial entre países.

A resposta encontrada por Bruxelas ficou no meio do caminho.

Na semana passada, a Comissão Europeia propôs ampliar seu sistema de comércio de emissões (ETS, na sigla em inglês) para incluir voos internacionais que partam de aeroportos europeus.

A mudança, prevista para entrar em vigor em 2029, expande a cobrança sobre emissões de dióxido de carbono, mas estabelece um limite geográfico de 5 mil quilômetros a partir do centro da Europa.

Na prática, isso significa que rotas como Paris-Dubai passariam a pagar pelo carbono emitido durante todo o trajeto, enquanto voos para destinos mais distantes, como Nova York, ficariam fora das novas regras. A escolha não é técnica. É política.

O clima encontra a geopolítica

A proposta representa uma mudança em relação à ambição demonstrada pela União Europeia ao longo da última década.

Em 2012, o bloco tentou incluir todas as rotas internacionais no mercado europeu de carbono. A iniciativa encontrou forte oposição dos Estados Unidos e da China e acabou sendo reduzida.

Agora, o contexto geopolítico voltou a influenciar a política climática.

Segundo autoridades ouvidas pelo Financial Times, a proposta inicial da Comissão Europeia era retomar a cobrança para todos os voos que deixassem aeroportos do bloco.

A ideia enfrentou resistência dentro da própria Comissão, especialmente entre áreas responsáveis por transporte, indústria e comércio, preocupadas com impactos sobre a competitividade das companhias aéreas e possíveis retaliações comerciais.

O raio de 5 mil quilômetros acabou funcionando como um compromisso político. Ele amplia a cobertura das emissões sem alcançar rotas para Estados Unidos e China, reduzindo o risco de uma nova disputa diplomática em um momento de maior tensão comercial.

Ao mesmo tempo, a proposta tenta resolver outro problema conhecido do setor: evitar que companhias aéreas passem a concentrar conexões em hubs fora da União Europeia, como Turquia ou Oriente Médio, apenas para escapar da cobrança pelo carbono.

Uma política climática com alcance limitado

Apesar de ampliar a precificação das emissões, especialistas avaliam que a proposta está longe de representar uma cobertura completa do setor.

Segundo estimativas da organização Transport & Environment (T&E), aproximadamente 47% das emissões da aviação europeia continuarão fora do sistema de carbono.

A própria entidade calcula que a exclusão dessas rotas representa uma renúncia potencial de cerca de 4,2 bilhões de euros em receitas que poderiam ser arrecadadas caso todos os voos fossem incluídos.

Para a diretora de aviação da organização, Diane Vitry, o texto foi enfraquecido pela pressão exercida pela indústria aérea e deveria representar apenas um primeiro passo para regras mais abrangentes.

Ainda assim, a proposta cria incentivos econômicos adicionais para que empresas escolham rotas, aeronaves e operações com menor intensidade de carbono.

O desafio de regular um setor global

A aviação responde por cerca de 3% das emissões globais de CO₂ relacionadas à energia, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA). O impacto climático, porém, é considerado maior por pesquisadores devido aos efeitos das trilhas de condensação formadas em grandes altitudes.

Regular essas emissões sempre foi mais complexo do que em outros setores.

Diferentemente da indústria ou da geração elétrica, um voo cruza fronteiras, envolve diferentes jurisdições e depende de acordos multilaterais para evitar distorções competitivas.

Foi justamente por isso que a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) criou, em 2016, o Corsia, mecanismo global para compensação das emissões da aviação internacional.

Mas a Comissão Europeia também publicou uma avaliação crítica do sistema.

Segundo o documento, o Corsia cobre cerca de 70% das emissões internacionais, depende da participação voluntária dos países e apresenta limitações metodológicas relacionadas aos créditos de carbono utilizados pelas companhias aéreas.

Além disso, o mecanismo não busca reduzir o volume de voos, mas manter um crescimento considerado neutro em carbono por meio da compra de créditos ou do uso de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês).

O problema é que esse combustível continua mais caro do que o querosene convencional e ainda enfrenta restrições de oferta.

O que a proposta sinaliza

Mais do que alterar a forma como a aviação será tributada, a proposta europeia evidencia uma mudança na forma como políticas climáticas vêm sendo desenhadas.

Nos últimos anos, a União Europeia consolidou uma posição de liderança na precificação de carbono. Agora, o bloco demonstra que a expansão dessas regras passa a depender também das condições geopolíticas e da capacidade de evitar conflitos comerciais.

A própria Comissão Europeia deixou aberta a possibilidade de revisar novamente o desempenho do Corsia em 2032, o que indica que o modelo ainda está em construção.

Para a indústria da aviação, isso significa um ambiente regulatório que tende a ficar mais rigoroso, mas cujo ritmo será definido não apenas pelas metas climáticas, e sim pelo equilíbrio entre competitividade, comércio internacional e diplomacia.