A proposta da União Europeia para ampliar o alcance do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, na sigla em inglês) alcançou mais uma etapa no processo legislativo.

A Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Europeu aprovou, nesta semana, um texto que expande a cobertura do mecanismo para cerca de 180 novos produtos manufaturados e endurece regras para reduzir brechas que poderiam permitir a evasão da cobrança.

A proposta faz parte da revisão do CBAM apresentada pela Comissão Europeia em dezembro. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Parlamento Europeu antes de seguir para as negociações finais com o Conselho da União Europeia e a própria Comissão Europeia.

O que é CBAM?

Criado no âmbito do Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (ETS, na sigla em inglês), o CBAM busca evitar o chamado "vazamento de carbono", situação em que empresas transferem a produção para países com regras climáticas menos rigorosas.

O mecanismo entrou em vigor no início deste ano e iguala o custo do carbono entre produtos fabricados no bloco e mercadorias importadas, exigindo que importadores adquiram certificados do CBAM pelo mesmo preço pago pelos produtores europeus pelas emissões de carbono.

Atualmente, o mecanismo cobre matérias-primas como alumínio, cimento, eletricidade e aço. A principal mudança aprovada amplia esse escopo para aproximadamente 180 produtos manufaturados considerados de alto risco de vazamento de carbono.

A lista inclui máquinas, ferragens, estruturas metálicas, componentes automotivos, eletrodomésticos e equipamentos de construção.

Segundo a proposta, a ampliação também aumenta o número de empresas de fora da União Europeia que precisarão calcular e reportar as emissões associadas aos produtos exportados para o bloco.

Regras rígidas para o carbono

O texto aprovado também cria mecanismos de anticircunvenção para impedir que empresas contornem o CBAM por meio de pequenas alterações nos produtos.

Um dos exemplos citados é o processamento mínimo de uma barra de alumínio para enquadrá-la em um código tarifário diferente daquele abrangido pelo mecanismo.

A Comissão de Meio Ambiente propõe endurecer as regras para mercadorias "levemente modificadas", de forma que esse tipo de processamento também seja considerado na aplicação do CBAM. O que é o mercado de carbono e por que ele pode alavancar a luta contra a crise climática

O texto, no entanto, não detalha como será feita a comprovação de que uma transformação decorre de um processo normal de fabricação, e não de uma tentativa de evasão.

Outra medida amplia os poderes da Comissão Europeia para desconsiderar a origem declarada de mercadorias quando identificar tentativas de burlar o mecanismo. Nesses casos, o imposto poderá ser calculado com base no país onde o produto foi efetivamente fabricado.

Os parlamentares também propõem criar regras específicas para importações realizadas por comércio eletrônico.

Créditos de carbono e fundo de apoio

A Comissão de Meio Ambiente retirou da proposta a possibilidade de utilizar créditos de carbono gerados pelo Artigo 6 do Acordo de Paris para compensar obrigações no âmbito do CBAM. Segundo o texto, essa discussão deverá ocorrer durante a revisão do Sistema de Comércio de Emissões.

A posição aprovada servirá de base para a negociação do Parlamento Europeu sobre a reforma do mecanismo. A votação em plenário está prevista para setembro.

Além das mudanças no mecanismo de ajuste de carbono, a proposta também altera o Fundo Temporário de Descarbonização (TDF, na sigla em inglês), apresentado pela Comissão Europeia para apoiar empresas mais expostas ao aumento dos custos do carbono durante a transição.

A Comissão de Meio Ambiente propõe ampliar o alcance do fundo para incluir fabricantes de fertilizantes e empresas que utilizam esses insumos, incorporando produtos como ureia, nitrato de amônio e sulfato de amônio entre os beneficiários. O texto também antecipa o início do fundo para 2027, um ano antes da previsão original da Comissão Europeia.