* Por André Coura e Antônio Silvério Neto

Em 2025, o conceito de Governança Ambiental, Social e Corporativa, também conhecido como ESG, se consolidou como um pilar essencial da estratégia empresarial, deixando de ser tendência e assumindo papel central na hora de garantir a conformidade legal e a competitividade no mercado global.

Para 2026, a expectativa é que seja um ano de maior rigor regulatório, transparência, uso da tecnologia e integração do ESG à governança corporativa, com impactos diretos na forma como as empresas brasileiras operam, reportam e atraem investimentos.

O que muitos parecem esquecer é que o "G", de Governança, é o elemento silencioso que sustenta o "E" e o "S" do ESG. Sem uma governança forte, transparente e estruturada, as práticas ambientais e sociais perdem seu valor real.

Quando falha, o impacto é imediato e vai desde a perda de confiança do mercado até a violação de normas e regulamentações. No entanto, quando a governança funciona, os efeitos são poderosos: aumenta a confiança, agrega valor e gera impacto positivo para toda a sociedade e as gerações futuras.

Além de refletir riscos reputacionais e financeiros, o não cumprimento das diretrizes ESG representa hoje um risco jurídico real e crescente para os líderes empresariais.

Casos de greenwashing e social washing afetam a imagem institucional e podem configurar práticas enganosas e fraudulentas, com consequências diretas para CEOs, CFOs, diretores e presidentes, especialmente em setores regulados ou com forte exposição pública.

A responsabilização penal e cível dos executivos, nesses contextos é cada vez mais frequente, inclusive em ações coletivas ou de consumidores, e já se observa em países com maior maturidade regulatória a aplicação de sanções pessoais, como multas, inabilitações e até medidas criminais.

No Brasil, esse movimento ganha força com o avanço da regulação ambiental, social e de governança.

A ausência de mecanismos robustos de controle interno das organizações, auditoria independente e prestação de contas pode ser interpretada como negligência ou omissão da alta administração, inclusive configurando violação de dever fiduciário.

Mais do que delegar o tema ao setor de compliance, portanto, é essencial que os C-Levels assumam liderança ativa, direta e estratégica na integração do ESG à governança corporativa. O cenário regulatório atual impõe desafios significativos às empresas.

A conformidade com as novas normas ambientais e sociais exige adaptação rápida e eficaz, especialmente para aquelas que ainda não têm uma cultura ESG consolidada.

Fortalecer programas de compliance, realizar due diligence ambiental e social nas cadeias de fornecimento (como no caso de trabalho análogo à escravidão), e adaptar-se a novos padrões regulatórios, como os exigidos pela União Europeia e pela organização International Sustainability Standards Board (ISSB) coloca um grande desafio para muitas empresas.

Compreendendo os desafios apresentados até aqui, mais do que nunca, o ESG precisa ser integrado de forma profunda nas estratégias empresariais e operações diárias.

Regulamentações ESG têm avançado com marcos importantes no Brasil

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e o Decreto nº 10.203/2020, que regulamenta o comércio de emissões de gases de efeito estufa, são exemplos de legislações que ajudam a estabelecer um padrão para a gestão ambiental.

Outra iniciativa marcante foi o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3, criado em 2005 e que ao longo das últimas duas décadas vem incentivando a transparência e a adoção de práticas responsáveis pelas empresas listadas.

Além disso, o mercado regulado de carbono, fortalecido no final de 2024 pela criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), exige que as empresas se adaptem rapidamente, monitorando e reportando suas emissões de CO2 de forma transparente.

Globalmente, 2025 marca a transição para um cenário de maior rigor na prestação de contas sobre ESG. Se por um lado houve a saída dos EUA do acordo de Paris, a tendência global em direção a maior transparência continua.

Está agora em tramitação no Parlamento Europeu a iniciativa Omnibus, que busca harmonizar e simplificar as regulamentações de ESG e torná-las menos custosas, especialmente para pequenas e médias empresas.

Já o Brasil foi recentemente  incluído na lista de 17 países que apresentaram um perfil jurisdicional sobre a adoção das normas do ISSB e está se preparando para seguir os padrões internacionais até 2026.

A verdade é uma só: ESG será mais do que uma exigência regulatória, será a espinha dorsal das empresas que buscam prosperar em um mercado global mais consciente e exigente.

A governança sólida será o diferencial competitivo de empresas preparadas para atender às expectativas de investidores, consumidores e sociedade.

Empresas que ignorarem a importância da governança, da transparência e da ética estarão sujeitas a riscos jurídicos significativos, incluindo a responsabilidade penal de executivos e perdas irreparáveis em reputação.

O caminho para o sucesso sustentável não é mais opcional; ele é estratégico, e quem não se adaptar estará à margem do futuro dos negócios.

O Brasil, com sua crescente adesão aos padrões internacionais, tem uma oportunidade única de liderar o movimento ESG, tornando-se referência em práticas responsáveis e transparentes e deixando um legado de impacto positivo e confiança a longo prazo.

* André Coura  é graduado em Mestre em Direito pela Universidade FUMEC (MG) / Antônio Silvério Neto é Consultor jurídico para compliance criminal empresarial e ESG (Environmental, Social and Governance). Ambos são sócios fundadores do Coura e Silvério Neto Advogados.