As chuvas intensas que voltaram a atingir o litoral de São Paulo nesta semana, interditando estradas, suspendendo aulas e inundando cidades, são mais um retrato da nova realidade imposta pelas mudanças climáticas.

Cada vez mais frequentes e severos, os eventos extremos transformaram a adaptação climática em uma questão de sobrevivência. E foi exatamente esse o recado que o Brasil levou da COP30 em Belém, onde a agenda se consolidou como um dos grandes legados da presidência brasileira.

Como lição de casa, o Brasil tenta agora, pela primeira vez, transformar esse compromisso em política pública estruturada. O governo federal acaba de publicar o Plano Clima de Adaptação, dentro do guarda-chuva do Plano Clima, aprovado no final de 2025 após dois anos de negociação e impasses com o setor de agropecuária.

A estratégia nacional é alinhada ao Objetivo Global de Adaptação (GGA) e visa reduzir vulnerabilidades e aumentar a resiliência diante dos efeitos dramáticos da crise climática.

Enquanto o Plano Clima orienta a implementação da meta brasileira (NDC) de cortar entre 59% e 67% das emissões líquidas até 2035, o novo documento traz a Estratégia Nacional de Adaptação e 16 planos setoriais e temáticos, que vão de agricultura e saúde a energia, transportes, biodiversidade e cidades, além de temas transversais como igualdade racial, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Ao todo, são 12 metas nacionais e 312 setoriais e temáticas, além de 810 ações voltadas à redução dos impactos climáticos.

Entre os compromissos mais concretos, estão a exigência de que 100% dos investimentos federais em infraestrutura considerem riscos climáticos e a redução de ao menos 30% nas interrupções operacionais causadas por eventos extremos no setor de transportes.

O documento também prevê a ampliação de 180 mil hectares de cobertura vegetal em áreas urbanas, a redução para 7,5% do total de municípios com nível mínimo de segurança hídrica e a erradicação da insegurança alimentar e nutricional grave até o marco de 2035.

No campo do planejamento local, a meta é que todos os estados e ao menos 35% dos municípios brasileiros tenham planos próprios de adaptação até 2035, conforme previsto na Lei nº 14.904/2024.

Avanço histórico, mas com ressalvas

Especialistas ouvidos pela EXAME consideram a publicação do documento com foco na adaptação como um marco na política climática brasileira. 

"Temos pela primeira vez uma estratégia nacional orientadora com objetivos e metas claras, sem dúvidas é um avanço", destaca Liuca Yonaha, vice-presidente do Instituto Talanoa, que caracterizou também como algo "inédito" a participação de diferentes segmentos das sociedade na sua elaboração.

Mas a executiva frisa que alguns pilares do plano poderiam ter sido mais ambiciosos.

"A meta de garantir que ao menos 35% dos municípios tenham seus próprios planos poderia ser mais ousada", exemplificou, ao mesmo tempo que reconheceu as dificuldades reais de capacitação.

Uma ausência chama atenção entre os 16 planos setoriais: a educação ficou de fora.

Para a VP, isso é uma lacuna grave. "É urgente discutirmos a adaptação das infraestruturas educacionais, a transformação dos ambientes, das rotinas e dos currículos escolares", afirma.

Segundo ela, não basta olhar a educação apenas como formação de mão de obra para uma economia de baixo carbono: "é preciso repensar a escola como espaço físico e pedagógico diante de um clima que já está mudando".

O desafio de implementar e "aterrissar no local"

O especialista em políticas climáticas Daniel Porcel destaca o alinhamento do plano com o Objetivo Global de Adaptação como um diferencial importante. Mas é na implementação que ele vê o nó central.

"O desafio agora é aterrissar este plano no nível local", afirma.

Isso exige que estados e municípios estejam dispostos a capacitar servidores, rever políticas de desenvolvimento com as lentes da adaptação climática e criar metodologias participativas que incluam tanto populações vulnerabilizadas quanto o setor produtivo.

Liuca converge com essa avaliação e resume os três gargalos centrais: financiamento, capacitação para elaboração de políticas subnacionais e governança.

"O próprio plano reconhece que parte das ações ainda não tem fontes de recursos definidas, apostando que o documento sirva de base para atrair financiamentos futuros", reforça a especialista.

Justiça climática no centro da estratégia

A diretriz central do plano é a justiça climática, conceito que reconhece que os impactos da crise do clima atingem de forma desigual as populações.

Dados oficiais mostram que 84,5% dos municípios e mais de 324 milhões de pessoas foram afetados por desastres na última década, com efeitos desproporcionais sobre comunidades mais vulneráveis como mulheres, negros e povos indígenas.

Por isso, o documento adota uma abordagem centrada nas pessoas, priorizando a redução das desigualdades, a proteção de direitos humanos e a inclusão social, além de incorporar temas como igualdade de gênero, racismo ambiental, mobilidade humana e adaptação baseada em ecossistemas.