O novo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, participou nesta sexta-feira, 28, em São Paulo, de um de nossos almoços promovidos com empresários. Ele, que assumiu o cargo antes ocupado por Gabriel Galípolo – indicado à Diretoria de Política Monetária do Banco Central –, afirmou que o compromisso do governo é com o déficit zero em 2024. “O déficit zero é um importante avanço e um compromisso de longo prazo”, ressaltou.

Segundo o secretário, as medidas econômicas já adotadas desde o início do governo Lula (PT), entre elas o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, foram essenciais para a melhora do Brasil no indicador da agência de classificação de risco Fitch Ratings. A nota de crédito do País passou de “BB-” para “BB” e, agora, o Brasil está mais próximo de atingir o grau de investimento, uma chancela de bom pagador.

Ainda de acordo com Durigan, a meta de déficit zero vai estar contemplada na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Os empresários questionaram o secretário sobre os próximos passos da reforma tributária. Segundo Durigan, a atual reforma, focada no consumo, segue as melhores práticas mundiais com um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Para ele, o grande desafio será a reforma do Imposto de Renda, uma vez que “não há uma receita pronta”.

“A reforma da renda não é um consenso, e não existe um modelo premiado. Há países que tributam 80% da renda. É diferente da reforma do consumo, já que o IVA é consenso nos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, explicou.

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No encontro, Durigan defendeu o controverso retorno do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) como forma de aumentar a arrecadação da União e controle das contas públicas. “Não é o Carf ideal para a Receita, mas é o Carf possível”, disse aos empresários.

O secretário também reforçou a mensagem do governo federal de que não haverá aumento da carga tributária no País.

Durigan ainda destacou o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado em agosto e coordenado pela Casa Civil e que pretende dar incentivos para obras em infraestrutura.

Transição ecológica

Aos empresários, Dario Durigan ressaltou a importância de o País apostar na transição ecológica neste momento de reindustrialização. Segundo ele, o debate será liderado pelo Ministério da Fazenda.

“Vamos coordenar esse plano de transição com o governo. É uma oportunidade única para atrair investimentos e gerar emprego”, destacou.