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'Nosso atual sistema é um manicômio tributário', afirma a cientista política Marta Arretche

Para a professora da USP, a reforma tributária pretende simplificar, mas é complexa e tem como vantagem a desburocratização de processos para empresas

Texto da reforma cria um IVA dual, dividido em IBS e CBS, com impacto na arrecadação dos entes federativos. (Gabriel Vergani / EyeEm/Getty Images)

Texto da reforma cria um IVA dual, dividido em IBS e CBS, com impacto na arrecadação dos entes federativos. (Gabriel Vergani / EyeEm/Getty Images)

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Publicado em 26 de julho de 2023 às 08h30.

O fim do recesso parlamentar está próximo, e um dos desafios no Senado Federal será a análise do texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto é prioritário para o governo Lula (PT) e pretende simplificar a tributação, com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Para a professora titular do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Marta Arretche, o atual sistema brasileiro é um “manicômio tributário”, com 27 legislações estaduais e quase 5.600 municipais. Ela vê benefícios e pontos sensíveis no texto aprovado.

“[A reforma] tem um objetivo claro: simplificar os tributos que incidem sobre o consumo, visando a aumentar a eficiência das empresas, que hoje precisam lidar com questões jurídicas e contábeis em detrimento de investimentos e crescimento”, disse à Esfera Brasil.

O texto ainda será avaliado pelos senadores e terá o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator na Casa. A proposta aprovada pelos deputados foi comemorada, mas isso não significa que o texto permanecerá o mesmo antes da votação no Senado.

Para Arretche, a lista de isenções tributárias não se justifica: “Até agora, restaurantes, igrejas e clubes de futebol não vão pagar impostos. Não vejo motivo para isso. No fim das contas, alguém vai ter que compensar essa falta de arrecadação”.

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Algumas modificações são esperadas no texto, mas a “espinha dorsal” da reforma se resume a corrigir distorções e reunir PIS e Cofins (federais) em um imposto gerido pela União: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), controlado por estados e municípios.

Uma das grandes resistências à proposta é o fato de que a arrecadação será impactada, principalmente para estados e municípios. Segundo a cientista política, é de extrema importância encontrar o equilíbrio nas alíquotas.

Arretche explicou que é esperada uma alíquota total de 25% para evitar a quebra financeira de governos, sendo 14% destinados à União, 9% aos estados e 2% aos municípios. No entanto, o relator no Senado já revelou que pretende estabelecer um teto para as alíquotas e, assim, não penalizar o consumidor final.

Vantagens

Para a professora da USP, a reforma, ao tributar o consumo no destino e não mais na origem, deve acabar com a cumulatividade de impostos na cadeia, o que torna a economia mais eficiente.

Ela cita também como benefício da reforma a desburocratização para as empresas, uma vez que a simplificação tributária deve diminuir a carga sobre as entidades, o que possibilitaria mais investimentos e geração de empregos, e o resultado seria o crescimento econômico como um todo.

Marta Arretche destacou ainda a criação de uma lista nacional de itens essenciais da cesta básica com alíquota zero. Hoje, cada estado define suas regras e isenções. Ela lembrou, porém, que a definição se dará apenas por meio de lei complementar após a aprovação da reforma.

A professora acredita que a reforma deve ser discutida em etapas e que a tributação sobre lucros e dividendos e a reforma do Imposto de Renda devem ficar para depois. “A reforma atual já é suficientemente complicada para emendarmos as coisas”, afirmou.

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