Proposta de reforma tributária defendida em debate na CNI prevê um IVA dual, com cobrança no destino (CNI/Divulgação)
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Publicado em 27 de junho de 2023 às 11h23.
Última atualização em 27 de junho de 2023 às 13h56.
“Ninguém sabe quanto paga de imposto no Brasil, estamos exaustos desse sistema tributário”, disse o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no início do debate sobre tema, na quarta-feira (21), na CNI em Brasília. O atual sistema tributário do Brasil é responsável pelo baixo crescimento econômico, limita a oferta de emprego e da renda, aumenta as diferenças regionais, além de tornar as exportações brasileiras e os investimentos muito mais caros no País.
O sentimento de exaustão é disseminado e a fala teve o apoio dos demais participantes: o presidente do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; e o do conselheiro da CNI, Armando Monteiro.
Para a reforma avançar, na avaliação dos especialistas, é preciso espírito público e compromisso com o País. “A gente chama de reforma, mas estamos construindo um novo modelo tributário de padrão mundial. A transição vai servir para minimizar os efeitos que, em tese, poderiam ter nos preços relativos. Eu ainda escuto: ‘deixa como está’, mas eu acho que isso é egoísmo, é negar às futuras gerações um País mais competitivo”, explicou Ribeiro.
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De acordo com o economista Bernard Appy, a reforma tributária dará ao Brasil um sistema de tributação do consumo com as melhores características do mundo. O modelo em debate prevê a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA) divididos entre: um nacional, que vai substituir o PIS e a Confins; e outro subnacional no lugar do imposto estadual, ICMS, e do municipal, ISS. Além disso, o sistema terá praticamente uma legislação única, ao contrário das milhares de regras, normas e leis espalhadas pelo País. Somente o ISS tem 5.568 leis municipais.
“O modelo IVA tem base ampla de incidência, sobre bens materiais, imateriais e serviços, pegando toda forma de atividade econômica. Na nova economia, a diferença entre bens e serviços está cada vez menos clara”, destacou Appy.
Conselheiro da CNI, o ex-senador Armando Monteiro afirmou que há consenso da convergência do Brasil para o modelo IVA, bastante difundido internacionalmente, mas frisou a importância ficar atento para que o relatório da reforma tributária não desfigure o novo sistema, voltado para a competitividade.
Armando Monteiro pediu atenção para a necessidade de um mecanismo de arrecadação centralizada, que garanta a restituição dos créditos. Dados de 2013 apontam que, à época, havia pelo menos R$ 88,7 bilhões em créditos devidos às empresas e não pagos. “São valores importantes, que entram como custo para as empresas, sem um mecanismo centralizado para arrecadar e devolver o crédito devido. Vamos frustrar as expectativas de não cumulatividade”, explica o conselheiro da CNI.
Para Monteiro, é importante também limitar o imposto seletivo às hipóteses que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) já contempla. “Se ampliarmos a extensão do Imposto Seletivo, alcançando insumos do próprio setor produtivo (combustível, por exemplo), estamos trazendo a cumulatividade de volta, à medida que esse imposto é monofásico e não gera crédito”, afirma.
Outra preocupação do setor produtivo é a multiplicidade de alíquotas. Armando Monteiro diz entender que o trânsito político exige concessões, no entanto, é importante limitar as concessões. O deputado Reginaldo Lopes concorda. Ele adiantou que o GT fará como o restante do mundo, com regimes especiais para segmentos como saúde, educação, transporte e alguns itens da cesta básica.
1/4 Deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária: “Quando a gente adotar o IVA, o consumidor vai saber quanto paga de imposto e exercer a cidadania. Hoje, no Brasil, o consumidor não sabe quanto paga de imposto e eu tenho aprendido que muitos empresários também não sabem. É um sistema tão caótico e tão complexo. Visitei uma empresa que, somente no ano passado, aplicou 3,6 mil novas normas sobre cinco impostos. A empresa precisa ter um departamento só para atualizar as normas, pagar o imposto, pensar que a etapa está concluída, mas ainda corre o risco de ser autuada. Tem gente que diz: ‘vai votar assim, de supetão, de repente?’ Não. Esse é um debate de 35 anos”. (CNI/Divulgação)
2/4 Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda: “O projeto é do Parlamento, mas o governo apoia. O desafio que foi colocado é que, para a grande maioria das empresas, a única exigência para apurar o tributo seja emitir a nota eletrônica na venda. Pronto e acabou. É uma mudança absolutamente radical para quem conhece a bagunça que é o sistema tributário atual. O efeito é muito mais positivo para a economia do que o sistema atual. Quando se incorpora o crescimento trazido pela reforma na equação, chega-se à conclusão que todos ganham. Todos os setores da economia e todos os entes da Federação”. (CNI/Divulgação)
3/4 Armando Monteiro, conselheiro da CNI: “Ao adotar o conceito de crédito amplo, nós resolvemos o problema do resíduo tributário, a tributação oculta. Nas exportações, nós carregamos um sobrepeso de 7,4% desse resíduo que não conseguimos limpar. Com o IVA, não existirá essa tributação oculta nem nas exportações nem nos investimentos. O Brasil tem a mais perversa das tributações que é tributar os investimentos, que é algo burro. Nós temos que estimular investimentos. O produto derivado do investimento que deve ser tributado”. (CNI/Divulgação)
4/4 Deputado Reginaldo Lopes, presidente do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária: “É uma reforma estruturante para o País, para o setor produtivo, para a economia brasileira. É uma reforma do Estado, suprapartidária, não é ideológica. Ninguém está inventando nada, o Brasil já inventou demais no sistema tributário, por isso, estamos propondo uma reforma de padrão internacional, de cobrar o imposto só no valor adicionado. Com certeza dará competitividade à economia brasileira e às empresas nacionais, porque temos perdido para os importados, mas também dará ao País a possibilidade de voltar a ser um exportador de valor agregado”. (CNI/Divulgação)
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